POLÍTICA NACIONAL

Após vazamento, Flávio Bolsonaro não vai mais permitir gravação de depoimentos

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Senador Flávio Bolsonaro falando no celular
Beto Barata/Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por “rachadinhas” na Alerj

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou por meio de sua defesa que não vai mais permitir que seus depoimentos sejam gravados em vídeo. O comunicado foi feito após o jornal O Globo revelar neste domingo (9) que o parlamentar assumiu em seu relato ao Ministério Público do Rio que usou R$ 86,7 mil em dinheiro para fazer a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele também já  admitiu que Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais.

O depoimento de Flávio foi prestado no dia 7 julho no âmbito das investigações sobre as supostas “rachadinhas” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática consiste na transferência de parte dos salários de assessores para os parlamentares para os quais eles trabalham. As movimentações, que geralmente são feitas em dinheiro vivo, eram feitas pelo ex-PM Fabrício Queiroz.

Em seu relato, o filho do presidente disse a promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) pediu os valores emprestados para o pai e dos irmãos dele. Ele não identificou, no entanto, qual seria esse irmão.

Flávio também citou uma pedido de ajuda que ele teria feito a Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. Francisco foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.

Ele assumiu que usou dinheiro em espécie nas compras depois que o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes afirmou que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 em cédulas por meio de depósitos bancários.

As transferências foram registradas em cartório no dia 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores ainda teriam sido quitados com cheques e boletos bancários.

Em nota, o MP-RJ disse que “as investigações continuam sob sigilo, razão pela qual o Gaecc/MPRJ não vai se pronunciar”.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da reforma tributária ouve especialistas na segunda-feira

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A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação.

Participam da reunião a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal do BrasilJosé Barroso Tostes Neto, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A comissão discute três proposições sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, no Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista. 

PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço. Esse texto está na Câmara. Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados. 

A comissão mista tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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