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Após atuação da OAB, advogada de indigenista consegue acesso aos autos do inquérito policial

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Após a atuação da OAB Nacional, a advogada Carolina Ribeiro Santana teve acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Suas prerrogativas, entretanto, seguem sendo violadas, pois a profissional ainda está sem acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Civil de Atalaia do Norte (AM). 

A OAB Nacional, por meio das comissões nacionais de Direitos Humanos e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, pedindo que fosse concedido à advogada o amplo e irrestrito acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Amazonas. 

“No dia seguinte à emissão da nota, eu recebi cópia do inquérito da Polícia Federal”, disse Carolina Ribeiro Santana. “Foi impecável. Célere e precisa”, resumiu a advogada sobre a atuação da OAB nesse caso. 

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, explicou que, assim que a comissão teve conhecimento sobre a negativa de acesso à advogada aos autos do inquérito policial, acionou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier, para agir conjuntamente. “Redigi a minuta do ofício, articulamos com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, e o presidente da CDH local, Caupolican Padilha. Com o acordo do texto, encaminhamos o ofício à superintendência da Polícia Federal no Amazonas. Algumas horas depois soubemos que a advogada conseguiu acessar os autos”, explicou. 

“Recebi um comentário no Instagram da própria advogada agradecendo a nossa atuação diligente, que foi crucial para o seu trabalho. Diante dessa barbárie, tive um momento de contentamento ao ver o resultado imediato do nosso trabalho”, afirmou Silvia. 

Prerrogativas seguem violadas

Mesmo conseguindo acesso à cópia do inquérito da Polícia Federal, a advogada Carolina Ribeiro Santana explicou que suas prerrogativas continuam sendo violadas. “Infelizmente, a Polícia Civil segue violando minhas prerrogativas, pois até o momento não tive acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Civil de Atalaia do Norte”. 

“Não é aceitável que uma advogada, no livre exercício de sua atividade, seja impedida de acessar os autos de um IP em qualquer hipótese. A violação das nossas prerrogativas deve ser veementemente combatida. Contudo, destaco que neste caso é ainda mais terrível, dada as circunstâncias do desaparecimento, a comoção e repercussão nacional e internacional que vira os olhos do mundo para o Brasil”, disse. 

Segundo ela, os advogados e advogadas que atuam na defesa de direitos humanos, necessitam “estar em constante vigilância por nós e pela nossa atividade e ter o apoio da OAB e do Estado é fundamental”.

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JURÍDICO

Presidente do STJ participa de homenagem aos 20 anos de inauguração da sede da PGR

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (15) da cerimônia alusiva aos 20 anos de inauguração da sede da Procuradoria-Geral da República e homenagem ao procurador Geraldo Brindeiro, falecido no ano passado.

Humberto Martins destacou o empenho pessoal de Geraldo Brindeiro na construção e na inauguração da sede no período em que exerceu o cargo de procurador-geral da República (1995-2003).

“Geraldo Brindeiro foi um notável PGR, estando à frente desta instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no exato período em que se iniciaram e em que se concluíram as obras deste prédio, que hoje comemora duas décadas de atividades. Não é exagero dizer, portanto, que são histórias que se complementam”, afirmou o presidente do STJ.​​​​​​​​​

Presidente do STJ destacou a atuação de Geraldo Brindeiro para o fortalecimento do MP, incluindo os esforços para a construção da sede.​ | Foto: Emerson Leal

O ministro lembrou que o prédio construído no final da década de 90 ajudou a fortalecer o Ministério Público, assim como a atuação de Brindeiro à frente da instituição. Martins disse que tem imensa alegria em representar o STJ na celebração do legado deixado por Brindeiro, que inclui a construção e a inauguração da sede da PGR, uma das obras públicas mais notáveis da capital federal.

O atual PGR, Augusto Aras, afirmou que, ao longo de sua atuação, Geraldo Brindeiro foi fundamental para o fortalecimento do MP brasileiro, lutando pela estrutura do órgão e por melhores condições de atuação.

“Geraldo Brindeiro ousou empreender e esteve à frente da tarefa árdua de conduzir essa obra”, comentou Aras sobre o processo de construção da sede que ocorreu de forma concomitante com outras conquistas importantes para o MP, como os concursos para procuradores e servidores e a informatização dos trabalhos.

A família de Brindeiro foi homenageada com o reconhecimento de 50 anos dedicados ao Serviço Público pelo procurador, falecido em outubro do ano passado aos 73 anos.

O ministro do STJ Herman Benjamin também esteve presente no evento, assim como autoridades dos três poderes, entre elas o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ministro do STF Dias Toffoli.

Fonte: STJ

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