JUSTIÇA

Aplicativo possibilita consulta e notifica sobre movimentações processuais em Goiás

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Em Goiás, de agora em diante, os jurisdicionados poderão consultar um processo em andamento na Justiça direto do seu smartphone, pelo TJGO ADV, o primeiro aplicativo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Apresentado oficialmente em uma transmissão ao vivo pelo YouTube, na terça-feira (26/5), o app é uma das recentes novidades da área da Tecnologia da Informatização lançadas pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.

Além do próprio cidadão poder pesquisar um processo digitando seu número, o aplicativo permite que advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores do Estado, com mesmo login e senha usados para acessar a plataforma do processo digital (Projudi/PJD), acompanhem todos os processos nos quais representam e as movimentações realizadas no sistema Projudi/PJD. O usuário também poderá optar por receber notificações de um determinado processo – ao clicar na notificação, aparecem os dados dos autos.

Outra funcionalidade da ferramenta é o calendário, onde é possível observar os eventos relacionados ao processo, como, por exemplo, uma audiência agendada. Ainda, nas configurações do app, os membros do sistema de Justiça poderão ativar o lembrete, escolhendo com quanto tempo de antecedência desejam ser avisados da data do evento. De acordo com o diretor de Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, novas funcionalidades estarão disponíveis em breve no aplicativo. “As próximas atualizações vão contemplar a visualização do arquivo da movimentação e o peticionamento por meio do app“, adianta o diretor. O TJGO ADV pode ser baixado nas lojas de aplicativos Apple Store e Google Play Store.

Para criação do primeiro aplicativo do TJGO, foram três meses de desenvolvimento e um mês de testes, para correção de falhas e aperfeiçoamento. A maior dificuldade, segundo o analista de Desenvolvimento de Software e responsável pelo TJGO ADV, César Augusto Garcia, foi definir uma tecnologia adequada para as plataformas dos dois sistemas, iOS e Android, dentro da meta de tempo estabelecida. “Queremos avançar bastante nas funcionalidades do app ainda e, agora, esperamos o feedback dos usuários, pois, afinal, o desenvolvimento de um software nunca termina, nós só começamos e vamos sempre atualizá-lo”, afirma o servidor do TJGO, declarando que os app são o futuro da tecnologia e, portanto, outras ideias estão nos projetos da equipe do tribunal para facilitar os usuários da Justiça.

Lançamento virtual

Na transmissão ao vivo, o TJGO fez dois lançamentos da área de T.I.: o app e o Sistema de Inteligência Artificial, chamado BERNA (veja aqui). O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, relembrou que a modernização do tribunal na parte de informatização sempre esteve entre suas preocupações desde o início da gestão. “Acho que os avanços que já alcançamos têm facilitado a atuação do Poder Judiciário neste momento e contamos com as sugestões dos membros dos órgãos do sistema de Justiça para implantarmos soluções para melhor atender ao jurisdicionado”, destacou o presidente.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Cláudio Henrique Araújo de Castro, que chamou o primeiro app do TJGO de um “Projudi de bolso”, as duas ferramentas são de extrema relevância para o trabalho dos usuários e demonstram que a gestão do presidente Walter Carlos escolheu trilhar o caminho da evolução diante do atual cenário de crise.

“Neste momento, temos dois caminhos. Ou ficamos acomodados ou evoluímos. Nós escolhemos trilhar o caminho de superar os obstáculos e evoluirmos. Ao final, veremos que a gestão do desembargador Walter Carlos deixará uma marca no TJGO, pois suas ações engrandeceram o Poder Judiciário goiano”, declarou o magistrado, que também agradeceu a toda equipe envolvida nos projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Participações

A transmissão de lançamento das ferramentas contou com a participação remota do procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi; do defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; do presidente da OAB – Seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, do subprocurador-geral Contencioso da Procuradoria-geral do Estado, Frederico Antunes Costa Tormin; do diretor de Informática da Defensoria Pública de Goiás, Leandro Lima; e dos diretores do TJGO: Antônio Pires (Gestão da Informação), Anderson Yagi Costa (Informática) e José Roberto Nascimento (Cerimonial e Relações Públicas).

Fonte: TJGO

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A data para retomada do julgamento não ficou definida.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

O primeiro voto foi proferido na sessão de ontem pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro considerou o modelo de trabalho intermitente inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques abriu divergência em relação ao voto do relator e entendeu que as regras do trabalho intermitente são constitucionais. Para o ministro, o objetivo foi diminuir a informalidade no mercado de trabalho. O voto também foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

“O contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado será remunerado por tempo despendido em favor do empregador, e no período de inatividade buscar outras atividades remuneradas, serve especialmente à proteção dos trabalhadores que atualmente vivem na informalidade”, afirmou Marques.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados. Recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Edição: Valéria Aguiar

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