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APDM e CRC lançam a campanha de arrecadação ao FIA e Fundo do Idoso 2021

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Aconteceu nesta terça (23/02), em formato virtual, o lançamento da “Campanha de Destinação ao FIA e Fundo do Idoso” com a orientação do auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada e que teve por objetivo incentivar a arrecadação através do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e do Adolescente e também do Idoso.

A iniciativa é uma parceria  do CRC  através do Presidente, o Contador Paulo Cesar Santos Ruhling, e da APDM, com a presidente , Scheila Pedroso que na sua fala agradeceu aos participantes e destacou a importância desta ação já que os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) são fundos públicos que ajudam financiar projetos na atuação e na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e da mesma forma, os Fundos do Idoso que visam a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, e são gerenciados pelos conselhos de direitos do idoso de cada estado ou município, ou pelo nacional.

O evento foi transmitido via Youtube e durante a “LIVE” o Auditor da Receita Federal Contador Shimada explicou o passo a passo para que qualquer pessoa possa fazer a doação de parte do imposto de renda aos Fundos e esclareceu aos quase 800 participantes o quanto os municípios ganham nessa arrecadação trazendo inúmeros benefícios para muitos que dependem de ajuda.

Para a presidente da APDM Scheila Pedroso, que também é primeira dama e gestora de Sinop ações como esta de forma virtual, em tempos tão difíceis de pandemia, são fundamentais para que se consiga falar com todas as pessoas do Estado e reforça que Mato Grosso tem um potencial de arrecadar quase 70 milhões nas doações dos 3%, conforme fonte da Confederação Nacional dos Municípios, e que arrecadou ano passado pouco mais de 2,7 milhões, muito pouco em relação ao total.

Estiveram prestigiando a LIVE Walter Arruda – Presidente da Federação de Bairros do Estado de Mato Grosso – FEMAB, Ivan Echeveria – Presidente Associação Matogrossense Ciencias Contabeis – AMACI, Francisco Delmondes Bentinho – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Contadora Waldna Fraga – Assessora Especial da Presidência representando Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios AMM/MT Neurilan Fraga, Zilda Zompero – Presidente da Associação de Mulheres de Negócio de Cuiabá – MT – BPW, Dra Aline  Cristina Maehller – Vice Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Dr Isandir Rezende – Presidente da Comissão dos Direito dos Idosos da OAB – MT e o coordenador nacional do PVCC, Elias Dib Caddah Neto.

Entre os participantes ficou o pedido especial aos profissionais de contabilidade que quando fizerem o imposto de renda do seu cliente, com “imposto a pagar ou a restituir” que o oriente a destinar para esta ação social tão importante em todos os municípios.

Fonte: AMM

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

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Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios  – FPM  de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Na esfera nacional, o repasse será de  R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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