JUSTIÇA

AP: Parceria fortalece direitos para pessoas egressas do sistema prisional

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) firmou parceria com a Casa do Albergado, unidade do Instituto de Administração Penitenciária do governo estadual, para fortalecer as políticas de atenção para pessoas egressas do sistema penitenciário. A ação consistirá no acolhimento, atendimento, acompanhamento e qualificação profissional das pessoas oriundas do sistema prisional, para posteriormente reintegrá-los ao convívio social.

Em muito casos, as pessoas apenadas não têm acesso ao mercado de trabalho, precisando reestabelecer seus direitos políticos – já que no cumprimento da pena são suspensos esses direitos. Assim, a parceria também contará com a atualização do cadastro eleitoral das pessoas presas registrados, garantindo o retorno da sua condição de cidadania.

Fonte: TRE-AP

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TRE-BA dá início às ações da campanha Sinal Vermelho

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta semana, a primeira etapa da Campanha Sinal Vermelho. A iniciativa – da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações e tribunais de todo o país – apoia a luta contra a violência doméstica e integra representantes do poder público para que o Brasil deixe de ser o quinto país mais perigoso do mundo para mulheres.

A partir de segunda-feira (25/10), servidores e requisitados dos cartórios eleitorais de todo o estado passaram a ter um treinamento eletrônico sobre o tema. O objetivo, conforme explica a desembargadora eleitoral Zandra Parada, é despertar a consciência dos colaboradores da Justiça Eleitoral baiana para a urgência do tema.

“O Tribunal abraça essa causa, que foi agravada com a pandemia, e se compromete a enfrentá-la, preparando, cada vez mais, os seus colaboradores”, afirma a juíza, que é presidente da Comissão de Valorização das Mulheres na Política do TRE-BA.

Durante o treinamento, realizado pela plataforma Moodle, os participantes terão acesso à cartilha Sinal Vermelho, atualizada pelo Eleitoral baiano. Além da capacitação dos colaboradores que atuam diretamente com o público, a primeira etapa do TRE-BA na campanha Sinal Vermelho investirá na comunicação interna e externa. Cartazes serão espalhados pela sede e por outras unidades do Tribunal, que também publicará conteúdos diversos em suas redes sociais.

A desembargadora Zandra Parada observa que, “embora não seja competência da Justiça Eleitoral julgar casos de violência doméstica, o enfrentamento é um dever de toda a sociedade”.

“Essa campanha é mais um instrumento de combate à violência doméstica que faz deste um compromisso de toda a população. Todos têm o dever de ajudar a vítima, mesmo quando ela ainda não tem consciência da necessidade de denunciar o agressor”, completa.

Fonte: TRE-BA

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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