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Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados

Em Mato Grosso o reajuste será de 20,36% para consumidores residenciais e de 22,55% para consumidores cativos nas tarifas da Energisa Mato Grosso.

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Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%.

O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará.

“Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021.

Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios.

Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor.

Propostas

A Câmara já aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco.

Segundo Domingos Neto, a ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”,  disse.

Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.

Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”

Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor.

Modernização

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.

A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, mais baixa. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais.

Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta.

Aprofundamento

O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções, que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.

Segundo ele, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotina.

No debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.

Também participaram da audiência nesta quinta o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim.

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Para garantir salário de servidores, União corta R$ 14 bi do orçamento

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Ministério da Economia havia anunciado corte de R$ 8,2 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

Ministério da Economia havia anunciado corte de R$ 8,2 bilhões

O governo vai cortar cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias. O bloqueio será acima dos R$ 8,2 bilhões previstos no boletim de acompanhamento de receitas e despesas, divulgado na semana passada pelo Ministério da Economia.

A ideia inicial era atender, agora, apenas o aumento dos gastos obrigatórios, como o plano safra e pagamento de precatórios. Mas o governo decidiu aumentar o bloqueio de uma vez e já incluir o valor necessário para conceder um reajuste de 5% a todos os servidores, o que deve exigir espaço no orçamento de R$ 6,3 bilhões.

As áreas mais sacrificadas, segundo técnicos da equipe econômica, são educação, saúde e defesa. Os detalhes dos cortes serão divulgados em um decreto, que será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta ou na próxima segunda-feira. O governo deve enviar um projeto de lei ao Congresso.

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Os R$ 8,2 bilhões vão atender despesas como Requisições de Pequeno Valor (RPV – sentenças judiciais de casos previdenciários, majoritariamente), no valor de R$ 4,8 bilhões; o Proagro, de R$ 2 bilhões, da reabertura do plano safra 21/22, e R$ 1,1 bilhão para a versão 22/23, além de recursos para outras reduções e variações.

Na quinta-feira, Bolsonaro criticou a situação fiscal do país, dizendo que havia uma “luz vermelha” no orçamento:

“O que foi feito lá atrás uma proposta de reajustar um pouco maior para os policias, houve reação dos demais setores do servidor público. Hoje em dia o que está na mesa é 5% para todo mundo”, afirmou.

“Agravou-se mais um problema agora, nas despesas obrigatórias acendeu a luz vermelha”, completou.

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