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Aneel aprova reajuste na conta de luz em quatro estados

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) reajustes tarifários na conta de energia elétrica de distribuidoras que atendem consumidores em quatro estados: Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte.

No Ceará, o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição, empresa que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, foi de 24,85%, na média. O aumento entra em vigor no dia 22 deste mês.Segundo a Aneel, a combinação do reajuste tarifário aprovado com o término da cobrança da bandeira escassez hídrica resultará, porém, em um efeito tarifário para o consumidor B1 residencial convencional de 0,09%.

O reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) entra em vigor também no dia 22, com aumento de 20,73% para o consumidor residencial. A empresa atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras no estado.

De acordo com a Aneel, por causa do fim da cobrança extra na conta de luz, com o fim da bandeira escassez hídrica, o efeito tarifário para o consumidor B1 residencial convencional deve ser -1,58%.

A Aneel também aprovou o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern). As novas tarifas da empresa, responsável pela distribuição de energia a 1,5 milhão de unidades consumidoras do estado, entram em vigora no dia 22, com reajuste de 19,87% para o consumidor residencial.Os itens que mais afetaram a correção foram os encargos setoriais, os custos de distribuição e a retirada de financeiros anteriores.

Apesar do reajuste, a combinação com o término da cobrança bandeira escassez hídrica resultou em um impacto tarifário para o consumidor B1 residencial convencional de -4,11%, diz a agência.

O estado de Sergipe também terá reajuste na conta de luz. A Aneel autorizou a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A (ESE) a aplicar aumento de 16,46% na tarifa para o consumidor residencial, a partir do próximo dia 22. A empresa atende cerca de 825 mil unidades consumidoras no estado.

De acordo com a agência reguladora, da mesma forma, por causa do fim da cobrança da bandeira tarifária de escassez hídrica, o reajuste na conta será atenuado, com impacto tarifário para o consumidor B1 residencial convencional de -6,15%.   

Edição: Nádia Franco

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Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

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Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas
Foto de Anna Shvets no Pexels

Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação CVC, Decolar.com, 123milhas, MaxMilhas e Viajanet, informou o órgão.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

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As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

A Decolar informou que ainda não teve acesso ao processo. No entanto, adiantou que “mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas também diz não ter sido notificada ainda, mas se diz disponível parra prestar todos os esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece serviços completos de viagem, entre eles, pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas. Por isso, a empresa está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”, afirmou a empresa em nota.

A CVC declarou ainda não ter sido notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente.

“A empresa preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas”, disse a empresa em nota.

As outras agências citadas ainda não se manifestaram.

Fonte: IG ECONOMIA

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