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Anatel quer aumentar valor da multa por venda de produtos piratas

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Anatel quer aumentar valor da multa por venda de produtos piratas
Victor Toledo

Anatel quer aumentar valor da multa por venda de produtos piratas

A Anatel pretende ser mais rigorosa ao punir lojas que vendem produtos piratas. Por meio de um novo projeto, aprovado na última quinta-feira (7), o órgão quer mudar o cálculo da multa aplicada a empresas e pessoas que comercializam aparelhos não homologados. A ideia é agravar a pena conforme o preço do equipamento, o tamanho do estoque e o porte do negócio.

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A Agência Nacional de Telecomunicações já prevê multas para indivíduos e lojas que vendem aparelhos não homologados no comércio. No caso de pessoas físicas, a punição tende a ser mais leve, com sanções menores. Já para empresas, apesar de maior, a quantia cobrada é a mesma em todas as situações, pois não considera o preço dos produtos.

Hoje, a multa da Anatel funciona desta forma: se duas lojas de mesmo porte vendem produtos piratas, ambas as empresas recebem a mesma multa, independente do tipo de produto comercializado por cada uma. Com o novo projeto, a agência quer modificar o cálculo da punição para coibir a pirataria de eletrônicos no Brasil, em especial nos grandes comércios.

Segundo o relator do projeto da Anatel, o conselheiro Emmanoel Campelo, quanto maior for o porte do negócio, o preço dos equipamentos comercializados e o tamanho do estoque disponível, mais grave será a punição aplicada. Na prática, o novo cálculo deve deixar a multa mais cara para todas as categorias de negócios, desde microempreendedores até grandes empresas.

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A diferença entre a quantia cobrada a pessoas físicas e empresas não só irá continuar existindo, como também vai aumentar. As grandes lojas, por exemplo, deverão pagar o valor integral da multa. Enquanto isso, indivíduos que comercializam produtos piratas por conta própria podem pagar até 85% a menos.

Projeto da Anatel ainda está em consulta pública

Vale mencionar que o projeto da Anatel foi aprovado, mas ainda não entrou em vigor. As regras precisam passar por consulta pública durante 45 dias, até 23 de maio. Em comunicado, a agência explica o seguinte:

“Uma vez implementada a alteração no cálculo de sanções da Anatel, o ‘mercado cinza’, incluindo o de produtos irregulares comercializados online, poderá ser mais efetivamente reprimido. Os aparelhos celulares estão entre os principais produtos desse mercado”.

Segundo o presidente substituto da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, o órgão apreendeu 340 mil produtos piratas nos primeiros três meses de 2021. Ao todo, a agência confiscou 3,4 milhões de equipamentos não homologados ao longo do ano passado, totalizando cerca de R$ 394 milhões, caso os aparelhos fossem comercializados.

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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