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AMM reivindica reajuste do repasse para o transporte escolar nos municípios

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O subfinanciamento do transporte escolar está impactando as finanças das prefeituras e representa uma dificuldade a mais para o retorno das aulas presenciais nos municípios. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que ressaltou que alguns municípios chegam a gastar até R$ 7 por quilômetro rodado, enquanto o Governo do Estado repasse somente R$ 3 para  custear o serviço.
Conforme pesquisa realizada pela AMM, os municípios de Mato Grosso chegar aproximadamente R$ 50 milhões por ano, transportando estudantes da rede estadual de ensino. 
Em média, 70% dos alunos transportados nos municípios são da rede estadual, que em algumas localidades conta com linhas exclusivas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se não for feita a atualização dos valores, a tendência é que a defasagem desequilibre ainda mais as contas das prefeituras.   “Não podemos deixar de ressaltar que o Governo do Estado há mais de dois anos assumiu o compromisso de realizar um estudo para proceder o reajuste nos valores do transporte escolar, porém até agora esse compromisso não foi cumprido”, assinalou, acrescentando que, desde a última atualização dos valores, há vários anos, combustíveis, peças, lubrificantes e mão de obra tiveram vários aumentos, onerando ainda mais os cofres municipais.
Fraga disse que com a iminência do retorno das aulas presenciais, o assunto volta a ganhar destaque, pois muitos prefeitos acreditam que, sem a correção, não há possibilidade de realizar o transporte dos alunos. “Sempre recomendamos que as aulas das redes estadual e municipais fossem retomadas de forma simultânea, porém é preciso que esse retorno seja debatido e acordado com os prefeitos, o que não está sendo feito”, frisou.
O presidente da AMM também avalia que o retorno das aulas depende de uma ampla preparação das unidades escolares, de forma que professores e alunos possam se sentir seguros, amparados por uma estrutura que minimize os riscos de contaminação pela covid-19. “Solicitamos que as secretarias estaduais de Educação e Saúde expedissem um protocolo de biossegurança contendo as medidas de distanciamento social e outros procedimentos que deverão ser adotados  caso surjam alunos ou profissionais da educação com sintomas da covid”, destacou.
Essa demanda também foi apresentada durante reunião por videoconferência realizada na semana passada, provocada e conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, com a participação de representantes da  Seduc, Secretaria de Saúde, e de vários órgãos e instituições do segmento educacional. O objetivo da reunião foi debater a organização de um planejamento para a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades públicas e privadas.

Fonte: AMM

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Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação

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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.

O projeto aprovado tem como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.

Encceja exterior

Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior.

O Encceja é aplicado no Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.

“Esse projeto vai servir para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de seus cidadãos residentes em outros países“, disse a relatora.

Fonte: AMM

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