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AMM recomenda prudência aos prefeitos em eventos no fim do ano e no Carnaval

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou comunicado aos prefeitos recomendando que não  promovam  eventos que envolvam  aglomeração  de  pessoas,  principalmente  nas  festividades de fim de ano e no Carnaval de 2022. O alerta é fundamentado em recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, de autoridades da área de saúde pública nacional, além de registros oficiais de aumentos de casos confirmados de covid-19 no Brasil.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o momento é de prudência para evitar o descontrole das contaminações pelo novo coronavírus, que vitimou fatalmente mais de 600 mil pessoas no país, das quais mais de 13 mil eram de Mato Grosso. “Estamos acompanhando o aumento de casos na Europa, na Ásia e sabemos que o vírus não respeita fronteiras. Neste período de incerteza os gestores públicos têm que ser bastante cautelosos para adotar medidas que garantam a proteção da população e a eficiência do sistema público de saúde”, assinalou.

Boletim  Observatório  Covid-19 da Fiocruz,  publicado  este mês, adverte que a  atual  “nova  onda”  de coronavírus, em decorrência do surgimento de variantes na Europa, deve servir como alerta ao Brasil, que tem pouco mais de  60%  da  sua população  totalmente  vacinada.

No comunicado aos prefeitos, a AMM reforça que “a Gestão Municipal tem como seu norteador a promoção ao bem estar  da  população  do  município,  devendo  dessa  forma  resguardar até a última instância o maior bem que um ser humano pode ter: a vida”.

A Associação observa, ainda, que é extremamente necessário que os gestores e  técnicos  municipais  estejam  sempre  atualizados  e  trabalhando em  consonância,  seguindo  as  orientações  não  só  governamentais como  da  OMS,  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população,  diante  da covid-19, uma  vez  que  a capacidade  de  propagação  da  doença  é  considerada  rápida,  o  que exige  maior  atenção  para  a  notificação,  confirmação  e  a intervenção oportuna dos casos.

Dede o início da pandemia, no começo do ano passado, a AMM vem orientando os gestores sobre medidas restritivas, de biossegurança, prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, além de realizar várias reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde.

Fonte: AMM

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Valores anuais para ações na área da saúde são divulgados

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a publicação de duas portarias voltadas à área da Saúde nesta terça-feira, 25 de janeiro. As publicações, divulgadas pelo Ministério da Saúde, tratam dos valores anuais referentes ao Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A primeira é a Portaria 124/2022, que divulga os recursos anuais alocados a Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais.

A outra é a Portaria 128/2022, dividida em sete partes, que disponibiliza os recursos anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Em ambas portarias, os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública estão disponíveis nos anexos I a XXVIII e serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados.

Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais estão disponíveis nos anexos I a XXVII da portaria e serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados.

Recebimento dos recursos
A CNM ressalta que para receber o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, o Município deve alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

A entidade frisa que os Municípios bloqueados, pelo não envio das informações, não farão jus aos recursos previstos nas portarias caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio.

Os créditos orçamentários de que tratam a presente nas portarias fazem parte do Programa de Trabalho – 10.305.5023.20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0002.

Fonte: AMM

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