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AMM participa de debate com profissionais da educação

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O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga participou de uma reunião através de videoconferência com a Diretoria do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP para discutir vários pontos sobre os direitos dos servidores da educação e o retorno das atividades escolares.

O objetivo da discussão é o comprometimento com a educação do estado e reivindicar aos municípios sobre a aplicação do piso do salário dos professores, a regulamentação e o cumprimento da hora atividade, a qual se deve de ter um terço para os educadores prepararem as atividades, também sobre a Lei Complementar 173/2020, a qual veda todo e qualquer reajuste, aumento, vantagem ou adequação de remuneração dos servidores e membros de todos os órgãos e poderes da República, até 31 de dezembro de 2021.

O presidente da AMM solicitou que as instituições encaminhem um documento pontuando todas essas questões e particularidades para que possa ampliar o diálogo com os municípios e para que a equipe técnica da AMM poderá analisar as propostas e reivindicações. “ Além da análise da AMM, é imprescindível enviar também para o Tribunal de Contas, principalmente sobre o piso salarial, a qual eles podem realizar uma revisão de tese sobre a recomendação, para que os munícipios possam aplicar o aumento do RGA”, pediu o presidente.

O presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP, Valdeir Pereira disse que além do reajuste salarial o que preocupa é o retorno das aulas. “Será um desastre em MT , caso voltar todos os funcionários da educação, sem vacina e sem controle da pandemia, acredito que podemos juntos conseguir encontrar outros caminhos, por isso precisamos do apoio da AMM nesses pedidos”, completou Valdeir.

Participou do debate também, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, UNDIME, Eduardo  Ferreira da Silva, que se mostra preocupado com o retorno as atividades escolares. “Precisamos primar pelo cuidado com a vida, uma das possiblidades é a vacinação que anda lenta no estado, temos que priorizar a segurança de todos dentro da sala de aula e também os direitos dos nossos professores, e junto ao SINTEP vamos elaborar um documento técnico e encaminhar a AMM com todos os pedidos”, finalizou o presidente. 

Para finalizar o Presidente da AMM falou da vacinação. “MT é um dos estados que menos recebeu vacinas no Brasil, já estamos cobrando do governo federal essa reposição, pois temos direto de ter a mesma quantidade de vacinas dos outros estados, acredito que nas ultimas remessas agora será reposto essa falta. Já adianto que encaminhamos para a importadora da vacina russa  Sputnik V um documento com a intenção de compra de 40 municípios, que manifestaram interesse por 400 mil doses, por meio de uma carta de intenção de compra. Para encerrar, penso que cada secretário de educação, sabe da sua realidade, sabe a hora de voltar as aulas ou não ao retorno da atividades escolares, nós defendemos a liberdade e que a decisão cabe aos gestores de cada cidade”, finalizou Fraga.

Fonte: AMM

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

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Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios  – FPM  de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Na esfera nacional, o repasse será de  R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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