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AMM esclarece parceria com o IAD e contesta valores divulgados

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, esclarece os fatos em relação ao contrato de prestação de serviços entre a AMM e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento-IAD. 

Fraga explica que o valor divulgado pela imprensa, de R$ 230 milhões está distorcido, e informa que durante o período de vigência do contrato com o IAD, de setembro de 2015 a junho de 2020, foi repassado pela AMM, o montante de 21.169,740 (vinte e um milhões cento e sessenta e nove mil e setecentos e quarenta reais), bem diferente do que vem sendo divulgado.

O repasse de recursos para o IAD foi decorrente de processo licitatório para remunerar os profissionais que trabalharam na elaboração de projetos de diferentes áreas para os municípios. “A título de esclarecimento, estes profissionais  elaboram cerca de mil projetos por ano, gerando uma economia  de aproximadamente R$ 10 milhões, anualmente  para os municípios Mato-grossenses”, afirmou o presidente da AMM.

O Tribunal de Contas do Estado entrou com uma medida cautelar, determinando a suspensão do contrato por conta da desqualificação do instituto como OSCIP, o qual não informou a AMM. Ao tomar conhecimento pela imprensa, mesmo antes de ser notificado pelo TCE, em 23 de julho de 2020, por ofício, o presidente da AMM rompeu o contrato com o IAD, diferente do que foi veiculado pela imprensa. Os profissionais que prestaram os serviços ao instituto, foram indenizados pela AMM, sob orientação do próprio Tribunal.

Em 30 de julho de 2020, A AMM protocolou no TCE, um recurso de agravo, informando ao conselheiro, Domingos Campos Neto, sobre a rescisão do contrato, inclusive anexando a cópia da Resolução 37 e da própria rescisão contratual.

Fraga esclarece também que, o processo ao ser levado em   julgamento pelo plenário do TCE, foi arquivado pelos conselheiros, que entenderem que a AMM não cometeu nenhuma irregularidade.“Inclusive destacaram a importância dos trabalhos da AMM na elaboração dos projetos para municípios de todas as regiões do Estado”, disse ele.

Cabe destacar que, antes do julgamento em plenário, o conselheiro e relator, Domingos Campos Neto, que havia pedido a suspensão da parceria entre a AMM e o IAD, também encaminhou o processo ao Ministério Público do Estado.

Porém, Fraga ressalta que todas as contas da AMM de 2015 a 2019 foram aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas, demonstrando regularidade nos processos e procedimentos administrativos adotados pela instituição.

Fonte: AMM

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Prefeitos comemoram a promulgação de Emenda que aumenta repasse do FPM para os municípios

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Considerada um importante pleito do movimento municipalista, a Emenda Constitucional 112 que estabelece o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional.

A Emenda define o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que passarão de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será realizado de forma gradual, a partir do próximo ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação e promulgação da medida representam uma importante conquista para os municípios, que têm no FPM uma fonte essencial de receita. “Foram anos de mobilização para garantir esse adicional, que vai representar um importante reforço financeiro para os municípios. Agradecemos os parlamentares que reconheceram a importância desse pleito, que vai repercutir de forma muito positiva nas administrações municipais”, assinalou. 

O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Fonte: AMM

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