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AMM defende mais orientação aos municípios para o retorno das aulas presenciais

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A organização de um planejamento para a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades públicas e privadas foi o tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (11), com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e de outras instituições. A reunião foi provocada e conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que ponderou sobre a necessidade de garantir o retorno de forma segura para os profissionais da educação e para os alunos.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que alguns municípios já retomaram as atividades, mas muitos ainda aguardam para definir o retorno. “Muitos estão na dependência do estado, aguardando orientação sobre os protocolos sanitários a serem adotados, além de adequação da infraestrutura para que possam receber a comunidade escolar e viabilizar o funcionamento das atividades pedagógicas”, frisou, destacando a importância do repasse do transporte escolar, necessário para o deslocamento de alunos das redes estadual e municipal.   

Fraga destacou, ainda, que é importante que haja uma  maior sintonia entre as secretarias de estado de Educação e Saúde com as correspondentes municipais para promover um maior entendimento sobre as medidas a serem adotadas pelas prefeituras. Sugeriu, ainda, a abertura de um canal direito e contínuo de comunicação entre os gestores municipais e representantes da Seduc e SES, inclusive aos finais de semana e feriados, visando a adoção de medidas emergenciais para atender os municípios, quando necessário.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que é importante a articulação das secretarias estaduais e municipais para o retorno das aulas, considerando os prejuízos causados por mais de um ano de paralisação devido à pandemia.  “Precisamos buscar o equilíbrio para o retorno. A preocupação é como retornar, que é uma discussão que deve ser enfrentada o quanto antes para não ter ainda mais prejuízo”, assinalou, ponderando que não existe ambiente 100% seguro, mas as escolas são ambientes controlados.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Amauri Fernandes, disse que a Seduc ainda não definiu uma data exata para o retorno das atividades, mas que a secretaria está trabalhando para preparar as unidades escolares e os profissionais para a retomada. “A Seduc tem feito o possível para preparar a volta às aulas. Não temos previsão exata, estamos acompanhando a situação epidemiológica para definir, mas temos um plano de retorno. Já temos profissionais alocados, todas as regras biossegurança definidas e escolas preparadas”, frisou.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo da Silva, destacou o prejuízo causado pela paralisação das aulas e apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios. “A vigilância mais acentuada é uma preocupação. Temos dificuldade de pessoal para fazer essa fiscalização nos municípios, que precisam de parcerias para fazer o trabalho”, destacou, acrescentando que o repasse insuficiente para o transporte escolar também se apresenta com um desafio para as prefeituras. 

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems, Marco Felipe, acredita que é possível retomar as aulas seguindo medidas de controle sanitário.Temos a possibilidade de ter o retorno das aulas com todas as medidas de segurança. O prejuízo maior ocorre com as crianças fora da escola. Seria interessante padronizar os protocolos de biossegurança nos municípios”, frisou.

Participaram também da reunião o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância da  Secretaria Estadual de Saúde, Juliano Melo,  o presidente do  Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, o  presidente do  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson  Santos, entre outros.

Fonte: AMM

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Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação

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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.

O projeto aprovado tem como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.

Encceja exterior

Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior.

O Encceja é aplicado no Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.

“Esse projeto vai servir para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de seus cidadãos residentes em outros países“, disse a relatora.

Fonte: AMM

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