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AMM defende aprovação da PEC que destina emendas diretamente aos municípios de Mato Grosso

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A Proposta de Emenda Constitucional-PEC, discutida na Assembleia Legislativa, que desvincula as emendas impositivas e destina os recursos diretamente aos municípios trará economia aos cofres públicos e maior agilidade no atendimento das demandas locais. A análise é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que está otimista, assim como os prefeitos, com relação à aprovação da proposta, que está sendo analisada pelos parlamentares.

Fraga ressalta que a destinação direta dos recursos vai proporcionar economia ao erário porque os prefeitos poderão realizar as obras com mais agilidade, principalmente as de infraestrutura. “A destinação direta encurta caminhos e permite aos gestores planejamento e execução mais assertivos”, assinalou, ponderando que como os recursos costumam demorar muito a ser liberados por meio das emendas, muitas obras ficam inviabilizadas de serem executadas de acordo com o orçamento previamente realizado, devido ao aumento dos preços dos materiais.

O presidente da AMM defende que os projetos de construção de obras pelos municípios devem ser aprovados pelas próprias prefeituras, através de suas secretarias de Obras e de Infraestrutura, serviços públicos ou similares. “Isto fará com que haja mais agilidade. Cabe ao Governo do Estado fiscalizar a execução das obras e a correta aplicação dos recursos. Além do mais, quando a prefeitura faz a execução da obra direta, ela diminui muito o custo do valor da obra, isto porque termina eliminando uma série de fatores que elevam o custo da obra”, disse ele.

A PEC em discussão no parlamento estadual é de autoria das lideranças partidárias. Além da destinação direta, a proposta também prevê a desvinculação das emendas impositivas, cujo percentual de 50% deve ser obrigatoriamente destinado às seguintes áreas: educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os outros 50% são indicados livremente pelos deputados estaduais. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco ponderou sobre a proposta em análise na Assembleia Legislativa. “Entendemos que no orçamento nós já vinculamos o que vai de orçamento para cada Pasta, seguindo o que fica de obrigatório na Constituição. As emendas dos parlamentares ficam livres. Isso não significa dizer que estamos diminuindo o índice de obrigação para as secretarias. Temos 1% da receita corrente líquida para as emendas, que neste ano ficou em R$ 7,5 milhões e vai para R$ 9,4 milhões, em 2022. Vamos destinar no orçamento às pastas que queremos, sem a obrigatoriedade do percentual, que hoje é de 50%”, declarou.

A proposta de mudança é uma reação dos parlamentares  diante da demora no empenho e pagamento das emendas, pois muitos projetos acabam emperrados nas secretarias por alguma pendência nos projetos elaborados pelos municípios.

Fonte: AMM

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Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

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O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a  tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada  fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.

Fonte: AMM

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