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AMM amplia alcance institucional e fortalece parcerias para atender os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios chega aos 38 anos com um amplo histórico de lutas, conquistas e vitórias. Desde a fundação, em 1983, a AMM liderou mobilizações, fortaleceu parcerias, e consolidou o alcance institucional para atender os municípios e, consequentemente, a população. A instituição foi fundada com o objetivo de congregar e defender os interesses dos municípios, liderar as lutas municipalistas e prestar serviços técnicos em várias áreas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 38 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação, como assessoria na área jurídica, contábil, social, apoio, publicações no Jornal Oficial, entre outros. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes, e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, frisou.

O presidente da AMM também destacou a atuação dos gestores, ex-gestores e ex-dirigentes da instituição. “Parabenizamos e agradecemos os prefeitos, os ex-prefeitos e os ex-presidentes da nossa Associação que nesses 38 anos lutaram, fizeram manifestação, correram atrás para que tivéssemos municípios  fortes e preparados para atender  a população com melhores serviços prestados e dando melhor condições de vida para todos os munícipes que moram nos 141 municípios”, frisou.

Histórico – A ata de constituição da AMM registra a assinatura de 53 prefeitos, que se uniram em torno do projeto, idealizado pelas principais lideranças municipais da época, com o apoio do então governador Júlio Campos. A primeira sede foi inaugurada em 1983 no Edifício Milão, no Centro de Cuiabá, onde funcionou até 1988, quando a entidade foi instalada no atual prédio, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

O primeiro presidente foi o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros (1983/1985), seguido por: Darcy Capistrano de Oliveira (1985/1987), de Diamantino; Fausto de Souza Faria (1987/1989), de Rondonópolis; Evaldo Jorge Leite (1989/1991), de Colíder; João Batista Rodrigues Alves (1991/1992), de Barão de Melgaço; Aparecido Briante (1992/1993), de São José do Rio Claro; Hélio Antunes Brandão Filho (1993/1995), de Jangada; Vilceu Marchetti (1995/1997), de Primavera do Leste; Jair Benedetti (1997/1999), de Comodoro; Érico Piana Pinto Pereira (1999/2000 – 2001/2002), de Primavera do Leste; Ezequiel Ângelo Fonseca (2003/2004), de Reserva do Cabaçal; José Aparecido dos Santos (2005/2006), de Nova Marilândia – Reeleito para o biênio (2007/2008); Pedro Ferreira de Souza (2009/2010), de Jauru; Meraldo Figueiredo Sá (2011/2012), de Acorizal; Valdecir Luiz Colle (2013/2014), de Juscimeira. Neurilan Fraga (2015/2016), de Nortelândia, reeleito para os biênios 2017/2018, 2019/2020 e para o triênio 2021/2023.

Fonte: AMM

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Municípios têm 30 dias para contestar índices preliminares do ICMS

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Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) a Portaria nº 158/2021, da Secretaria de Estado de Fazenda, que divulga os índices  percentuais preliminares de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a vigorarem em 2022.

Os municípios terão o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da Portaria, para apresentar impugnações à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública – CDDF/SUIRP, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), sendo necessária a assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, a fim de assegurar a autoria. De acordo com a norma, não serão aceitas impugnações fora do prazo estabelecido.

O ICMS é um tributo de competência estadual e representa a maior fonte de arrecadação para o estado e os municípios. Os valores são repassados em quatro parcelas mensais aos cofres públicos. O Índice de Participação dos Municípios – IPM define o quanto é repassado mensalmente às cidades. Ele é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação/Terra indígena (5%), Tributação Própria (4%), População (4%), Área territorial (1%) e Coeficiente Social (11%).

Fonte: AMM

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