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AMM alerta gestores sobre os acessos aos programas e sistemas do FNDE

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A Associação Mato-grossense dos Municípios, alerta os prefeitos sobre as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE para o exercício de 2021. O objetivo é auxiliar os gestores nas ações referentes a área de educação, como o cadastramento e acesso aos sistemas, informações sobre os programas, transferências voluntárias, compras governamentais e prestação de contas.

Devido a importância do assunto, A AMM emitiu um ofício para as prefeituras as informando sobre o novo guia do Fundo, que está disponível no portal eletrônico do FNDE. O guia é uma ferramenta relevante para os novos gestores que precisam providenciar no início do mandato uma série de documentos.

Com relação à prestação de contas, os gestores precisam ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional. O guia também orienta os gestores municipais sobre os acessos ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec);  Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga reforça a necessidade dos novos gestores se cadastrarem junto aos sistemas para receber apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação. Os gestores podem conhecer a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE. Entre as ações vinculadas estão também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), além do Salário-Educação.

Fonte: AMM

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Movimento municipalista cobra urgência na vacinação contra a Covid-19

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Em nota oficial, o movimento municipalista brasileiro reforça a urgência da vacinação em massa da população contra a Covid-19, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). O documento, que  é assinado pelos dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios e das entidades estaduais, defende que a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios e também assina a nota, disse que o aumento do número de casos e de óbitos exige uma resposta rápida do governo federal, que tem que assumir o protagonismo no combate à pandemia. “Em reunião com o ministro da Saúde esta semana, reivindicamos um posicionamento sobre a aquisição e distribuição das doses, além do cumprimento do calendário de vacinação”, assinalou, destacando que a população deve ser melhor informada sobre o planejamento federal para a imunização em grande escala.

 A nota oficial destaca que, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma negociação temporária dos estados e seus respectivos municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. “Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim”.

Sobre a aquisição suplementar da vacina, o ministro Eduardo Pazuello disse, durante reunião esta semana,  que toda vacina será distribuída por meio do Programa Nacional de Imunização. Sendo assim, o presidente da AMM solicitou que o ministério divulgue uma nota esclarecendo esse fato, pois algumas prefeituras e o estado estão com a intenção de comprar vacinas para imunizar a população.

A nota oficial também destaca que os prefeitos brasileiros entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de coordenação da União é indispensável para a sustentação da federação. Os municipalistas também defendem que é hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.

“Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social”.

Acesse aqui o documento

Fonte: AMM

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