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Alta Floresta: trabalho não para e Cejusc divulga canais para resolução de reclamação pré-processual

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Quando duas pessoas têm ideias, sentimentos ou interesses diferentes é possível dizer que ali existe um conflito. Muitas vezes, essa contenda se estende a ponto de precisar que a Justiça intervenha para ajudar na resolução e, uma forma rápida e barata de resolver o problema é buscando ajuda no Centro Judiciário de Solução Adequada de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. Mesmo com a pandemia, os trabalhos não pararam e inclusive as audiências continuam sendo realizadas na forma virtual.
 
A juíza Janaína Rebucci Dezanetti, responsável pelo Cejusc na Comarca de Alta Floresta, explica que uma boa forma de resolver um problema é a reclamação pré-processual, ou seja, fazendo uma reclamação. “A pessoa consegue resolver o conflito de forma rápida, pela reclamação pré-processual, antes mesmo de existir um processo. Atualmente, estamos em momento de fechamento dos fóruns em atividade remota, mas ainda assim os atendimentos estão sendo feitos. Quem precisar, pode buscar o atendimento do Cejusc pelo e-mail ou pelo WhatsApp Business. Basta fazer um resumo do que está acontecendo e o Cejusc rapidamente marca uma audiência de conciliação, convida a outra parte e tenta-se um caminho de solução para resolver esse conflito.”
 
No caso do cidadão que já tem processo em andamento, também pode pedir para que o advogado solicite ao juiz da causa uma audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo. Ainda nos processos que envolvem conflitos entre os pais de determinada criança, uma das partes pode também requerer a realização de uma oficina de parentalidade, ferramenta que demonstra aos adultos os efeitos que uma guerra psicológica pode causar nos filhos. “É uma sessão orientativa. São tentativas. Nenhum de nós sozinhos tem respostas absolutas. São tempos de grandes desafios, mas se cada um de nós, dentro de sua atribuição for fazendo o seu melhor, nós vamos vencer juntos”, explica a magistrada.
 
Ela ressalta ainda que quando se ouve a palavra conflito, a ideia é sempre de algo ruim, mas é necessário entender que o conflito em si não é bom e nem ruim, ele é uma divergência de interesses e depende de como ele vai ser conduzido. “No Cejusc nós temos exatamente essa missão de ter ali um espaço para que as pessoas consigam resolver esses conflitos de forma adequada, construindo uma solução com o auxílio de mediadores e conciliadores. O acordo é bom porque as próprias partes trabalharam para construí-lo e é mais rápido, via de regra. Outra vantagem é que a custa só é paga se houver acordo.”
 
Como entrar em contato – A gestora do Centro Judiciário, Mabianny Martins, explica que no local são recebidos vários tipos de reclamações, desde briga entre vizinhos, guarda dos filhos, visitas, execução de alimentos e até divórcio.
 
As reclamações pré-processuais podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Businness 3612-3648, das 13h às 19h. Basta enviar uma mensagem e aguardar a resposta de um dos servidores do Cejusc, que atendem às demandas seguindo a ordem cronológica das solicitações. Ao entrar em contato, Mabianny pede que a pessoa envie o nome completo e o número do CPF, para que seja possível consultar se existe algum processo em andamento.
 
Nesse momento de pandemia, as audiências são realizadas de forma virtual.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Existente há cerca de 65 milhões de anos, o Cerrado foi o primeiro bioma a surgir na existência do planeta como conhecemos hoje e é considerado o berço aquífero do Brasil. Ao se estender por 22% do território nacional, ocupa uma área de 200 milhões de hectares, entretanto, cerca de 50% dessa extensão já foi modificada ao longo dos anos, o que provocou a transformação do solo, por contra do desmatamento e do plantio de árvores exóticas, por exemplo. Como esse bioma já alcançou o seu apogeu de desenvolvimento, ele apresenta vulnerabilidades, dentre elas, o fato de não conseguir se recuperar ao ser degradado.
 
Tendo em vista tamanha relevância para o cenário nacional e a necessidade de sua preservação, nesta semana, o bioma foi tema do ‘Conhecendo o Cerrado – o que podemos e devemos fazer pela proteção do bioma?’, realizado na quinta e sexta-feira (10 e 11 de junho). Hoje, último dia, foi iniciado com a palestra Cerrado – Celeiro dos Serviços Ecossistêmicos, com a professora-doutora Luciana Ferraz.
 
Ela explicou que são os serviços dos ecossistemas que dão a sobrevivência, o bem-estar às pessoas e a redução da pobreza, por exemplo. “Das 13 bacias hidrográficas existentes no Brasil, nove bacias nascem no Cerrado e suas nascentes estão no meio de plantações, onde não estão sendo conservadas. Como função de regulação, esse ecossistema produz 53% da energia utilizada no Brasil em toda a sua infraestrutura. Tudo isso só existe porque ainda se conserva o serviço de regulação do ecossistema do Cerrado. Se a função de regulação reduzir sua capacidade de suporte, isso gerará redução do bem-estar da população e a pobreza ainda maior.”
 
Ela ainda ressaltou que “ao ser perdido a regulação do cerrado degradando e impactando negativamente, serão perdidos todo o bem-viver humano, a ciclagem de nutrientes, a produção agrícola que está ameaçada pela crise hídrica. Isso significa falta de habitação, de cultivo e de produção de energia. Temos que nos lembrar que se a fumaça já foi símbolo de evolução industrial, hoje ela é símbolo de degradação natural.”
 
Na sequência, o professor Laerte Guimarães Ferreira Junior apresentou o tema ‘Atividades econômicas e suas consequências para o solo e para o bioma Cerrado’. Na ocasião, ele destacou que a situação do cerrado é muito preocupante. “Quando falamos que 50% da cobertura original vegetal do bioma foi transformada em área de produção de grãos e de pastagens, falamos que estamos vivenciando o ciclo da chuva e o ciclo biológico como um todo. Esses efeitos são mostrados em estudos científicos que pesquisam o desmatamento e o ciclo biológico do Cerrado. Isto é extremamente importante e preocupante. Quando mudamos o tipo de cobertura [do solo], estamos mudando o balanço da temperatura da radiação e da energia. Isso, obviamente, tem impacto no aumento da temperatura e redução da precipitação.”
 
Ele explicou ainda que apenas cerca de 8% de vegetação do Cerrado está sob algum tipo de proteção legal de conservação, o que facilita a degradação e exploração do solo. “Após a moratória da soja, em 2008, que determina que não se compra o produto se ele for produzido em área florestal desmatada, reduziu-se o desmatamento amazônico, mas aumentou o desmatamento do cerrado. Ainda na mudança do código florestal, tirou-se a proteção das áreas de chapadas, o que também contribuiu com o desmatamento. Para somar, há muito desmatamento ilegal em Mato grosso e quando fazemos uma projeção até 2030, mantidos a tendência atual, estamos falando de cerca de novos 500 mil campos de futebol desmatados.”
 
A finalização do evento ficou por conta da professora-pós-doutora Eliana Paixão, que que abordou o tema ‘A flora do Cerrado e suas potencialidades.’ Segundo ela, a flora, independente da formação do bioma, é um dos componentes indispensáveis para a formação do ambiente. “O Cerrado é a única formação que está presente nas cinco regiões do Brasil. Quando a gente pega um mapa não é possível observar, mas se andarmos um pouco pela região do Paraná, Rondônia, Amapá, Bahia dentre outros. A planta do Cerrado é formada por aproximadamente 12 mil espécies, sendo 4,5 mil endêmicas da região.”
 
Ela citou ainda as propriedades secundárias das plantas do Cerrado, ou seja, além da alimentação, para a produção de remédios, combate de pratas e ornamentos. “A fauna depende essas plantas. A marmelada, a Psiddium calleianun, a Annona crassifora e a Bobeuia aurea, por exemplo, além da alimentação da fauna, têm potencialidade farmacológica. O Jatobá serve para dor de estômago, o Para Tudo (Bobeuia aurea), serve para tudo mesmo. Estudos mostram ainda as potencialidades metabólicas das plantas, para combater pragas, e de forma ornamental para paisagismo.”
 
Todas as palestras estão disponíveis no canal oficial do TJMT no YouTube. Clique AQUI.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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