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ALMT tem 48 horas para fazer nova eleição para presidente; STF tira Botelho

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Deputado Estadual, Eduardo Botelho

Por Thaiza Assunção | MidiaNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa. 

 A decisão, publicada nesta segunda-feira (22.02), também determina o afastamento de todos os demais membros da Mesa Diretora que já ocupavam o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.

 O ministro ainda determinou a realização imediata de uma nova eleição para a Mesa Diretora.

 A decisão veda a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos. Cabe recurso da decisão. 

 “Comunique-se, imediatamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de 48 horas”, diz trecho da decisão.

 Botelho tomou posse para seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia em 1º de fevereiro. 

 Também foram empossados Janaina Riva (MDB), como vice-presidente, e Max Russi (PSB), como primeiro-secretário. Os deputados Wilson Santos (PSDB), como 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como 2º secretário, deputado Claudinei Lopes (PSL), como 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.

 O ministro atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Rede Sustentabilidade.

 Na ação, a sigla questionou parte do artigo 24 da Constituição Estadual que permite a recondução no cargo.

 Segundo o partido, a regra “prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, institucionalizando-se assim o político profissional neste Estado, em desrespeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, onde a permanência no poder já causou ao Estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”.

Além disso, a sigla ainda alegou que a recondução no cargo contrária a Constituição Federal e julgado recente do STF  que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição, evitando a recondução de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, ambos do DEM.

 Na decisão, Alexandre de Moraes fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. 

 Outro lado 

 Por meio de assessoria de imprensa, Eduardo Botelho disse que ainda não irá comentar sobre o assunto. A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa informou que só irá se manifestar após ser notificada da decisão. 

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Ex-deputado José Riva tem três dias para pagar R$ 15 milhões

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Ex-deputado, José Riva | Foto: Edinilson Aguiar / OLivre

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, tem até segunda-feira (1º de março) para pagar R$ 15 milhões referentes à segunda parcela do seu acordo de colaboração premiada. 

De acordo com informações da colaboração premiada de José Riva, a parcela de R$ 15 milhões deveria ser paga, na verdade, até o dia 28 de fevereiro de 2021 – que é o próximo domingo. Por não ser um “dia útil”, o pagamento deve ser realizado segunda-feira.

Do valor, R$ 5 milhões deverão ser utilizados para a compra de viaturas da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público do Estado (MPMT), e os outros R$ 10 milhões na construção do Hospital Central, em Cuiabá.

José Riva firmou o seu acordo de colaboração premiada com MPMT se comprometendo a devolver no total R$ 92 milhões. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, foi paga em 2020 – a segunda, do mesmo valor, deve ser paga em 1º de março de 2021. Entre os bens apontados por José Riva que poderiam ser utilizados no pagamento da delação estão a fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), a fazenda Paineira, em Juara (700 KM da Capital), e um apartamento de alto padrão no Rio de Janeiro (RJ).

No total, tirando os R$ 30 milhões das duas primeiras parcelas, José Riva deve pagar “oito prestações” de R$ 7,25 milhões, além de uma de R$ 2 milhões.

A delação do ex-deputado foi homologada no ano passado pelo desembargador Marcos Machado. Além de se comprometer a devolver o valor, o ex-parlamentar prestou informações reveladoras sobre os bastidores da política mato-grossense durante os 20 anos em que esteve como presidente ou primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Num de seus depoimentos no âmbito da delação premiada, o ex-presidente da ALMT revelou um esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, ao longo de duas décadas, que somam R$ 175,7 milhões.

Em outubro do ano passado, José Riva começou a cumprir uma pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar). Ele, porém, ficará apenas dois anos preso, pois já cumpriu um ano e meio de prisão por outras condenações.

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