JUSTIÇA

“Além do combate ao assédio, precisamos discutir a prevenção”

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“Não é apenas discutir meios de punição, mas também políticas de prevenção. Por vezes, até quem sofre assédio ou discriminação no meio Judiciário, nem mesmo sabe do que está sendo vítima”, afirmou nessa terça-feira (24/5) a ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Reckziegel. Ela participou de debate promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) dentro da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.

Tânia Reckziegel expôs como foi desenvolvida a Política Judiciária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação. Após receber inúmeras alegações de assédio no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ0 realizou coleta de dados e um grupo de trabalho foi formado para buscar estratégias de minimizar os casos de assédio e discriminação no Judiciário.

As medidas atendem a todas as pessoas que trabalham no Judiciário: magistratura, servidores, servidoras e profissionais terceirizados e em estágio. “Coube ao Poder Judiciário implementar mecanismos para combate a qualquer desrespeito, assédio ou discriminação. Além disso, é necessário formar um núcleo de acolhimento para facilitar o acesso da vítima à administração do Judiciário, pois uma resolução sem a devida implementação e sem resultados, é uma lei morta”, afirmou a ouvidora.

Já a advogada e professora Mayra Cotta afirmou que é impossível falar de assédio sem levantar questões como a discriminação de gênero, uma vez que a maioria dos casos ocorre contra mulheres. Ela então expôs dados em relação à violência e discriminação que comprovam sua fala, como o fato de 1/3 das advogadas já terem sofrido assédio sexual, das quais 35% foram vítimas de servidores e magistrados do Judiciário.

A professora mostrou modelos de combate ao assédio e discriminação anteriores à Política, nos quais problemas como responsabilização da vítima, treinamento exclusivamente sobre condutas proibidas e foco apenas em proteção constitucional foram identificados. A advogada então apresentou soluções como responsabilização do assediador, busca pela reparação da vítima e espaços permanentes para endereçamentos de desconforto.

“Não se deve tirar as responsabilidades das instituições, mas sim institucionalizar as responsabilidades. É necessário saber identificar ambientes de trabalho tóxicos, para assim conseguir agir antes de atos de assédio e discriminação acontecerem”, explicou Mayra Cotta.

Impactos

O psicólogo e consultor Artur Lobato trouxe informações sobre o assédio moral e as consequências psicológicas nas vítimas, que podem levar até mesmo ao suicídio. O profissional expôs que a maioria dos relatos de assédio moral partem de subordinados para superiores hierárquicos, e apesar de não deixar marca visível, corrói o emocional.

O consultor então definiu assédio moral como uma jornada de humilhações que geralmente envolve uma hierarquia de poder, afetando a dignidade e autoestima das vítimas, que não denunciam por medo de represálias e perseguição. O psicólogo afirmou ainda que os problemas de ordem psicológica adquiridos por quem sofre esse tipo de assédio, como ansiedade e depressão, por vezes acabam relativizados pelos colegas de trabalho e pela sociedade.

“Se afeta minha dignidade, algo está errado. As vítimas passam a se questionar se há algo errado com elas, gerando exclusão do ambiente do trabalho e culpabilização pelo tratamento que recebem. Depressão, ansiedade e síndrome de burnout são problemas que o assédio moral pode causar, levando a consequências irreversíveis. Conscientizar é a melhor forma de prevenir”, explicou Artur Lobato.

“É essencial o Judiciário apresentar momentos como esse, de conscientização e disseminação de informação. Infelizmente, assédio e discriminação é uma realidade no âmbito Judiciário, mas a comissão de enfrentamento estará sempre trazendo o assunto à tona para ser debatido”, concluiu a desembargadora Tânia Reckziegel.

Fonte: TJAL

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Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal militar do RS adota Libras em todas as sessões de julgamento

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Para ampliar as opções de acessibilidade e transparência, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) adotou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões de julgamento do seu colegiado. O recurso foi inaugurado na sessão do último dia 15 de junho.

A partir de agora, intérpretes passam a acompanhar e traduzir a íntegra de todas as sessões de julgamento do TJMRS transmitidas pelo YouTube. Além das sessões, outros eventos transmitidos on-line também poderão receber tradução. Firmado em abril, o convênio com a Uníntese, entidade conveniada que disponibiliza profissionais de Libras, tem duração de dois anos.

“Há um esforço nacional do Judiciário em busca da democratização do acesso à Justiça. E as políticas de acessibilidade e inclusão inserem-se nesse contexto. Diante desse desafio, aliado à nossa diretriz de transparência, é que viabilizamos essa parceria com a academia, que resultou no convênio que permitirá agora a tradução em Libras . A iniciativa, aliás, foi muito bem recebida pelos diferentes públicos com os quais a justiça militar se relaciona”, explica o presidente do TJM, desembargador militar Amilcar Macedo

Fonte: TJMRS

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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