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Ajuste no auxílio vai proteger 54 mi das altas nos preços, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o aumento provisório do Auxílio Brasil e afirmou que 54 milhões de brasileiros serão protegidos das altas nos preços. A declaração foi dada em evento no Painel Telebrasil 2022 nesta terça-feira (28).
O governo enviou uma proposta para reajustar o Auxílio Brasil em R$ 200 até o fim deste ano. A proposta está no Senado e deverá ser votada nesta quarta-feira (29). Se aprovada, o auxílio passará para R$ 600 até dezembro.
O valor é o mesmo pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia. Na época, o governo quis injetar dinheiro na economia para evitar uma crise econômica em meio a proliferação da Covid-19 no Brasil. Desta vez, Guedes justifica a guerra entre a Rússia e Ucrânia para reajustar o benefício.
“Estamos reagindo à guerra lá fora da mesma forma que à doença”, disse.
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Segundo o ministro, o pacote de bondades, como tem sido chamado internamente em Brasília, será pago com a arrecadação extra não computada no Orçamento deste ano. Paulo Guedes deu como exemplo o pagamento de dividendos e a privatização da Eletrobras. Ao todo, a pasta prevê que R$ 50 bilhões não foram contabilizados.
PEC dos Combustíveis
Para aliviar a pressão da inflação sobre o Planalto e manter a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal lançou diversas propostas econômicas para discussão do Congresso Nacional. Além do aumento do Auxílio Brasil, o governo quer a criação de um auxílio-diesel no valor R$ 1 mil para os caminhoneiros.
O Planalto ainda pretende reajustar o vale-gás para o valor total do botijão de 13kg.
Se aprovadas no Senado, o texto irá à Câmara dos Deputados antes de ser levado ao presidente da República. Por se tratar de uma emenda à Constituição, 49 senadores e 308 deputados devem votar favoravelmente para aprovar o projeto.
Fonte: IG ECONOMIA
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Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda
Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Fonte: EBC Economia
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