POLÍTICA NACIONAL

Agravamento de incêndios em Mato Grosso do Sul mobiliza senadores

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O agravamento dos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o Pantanal há meses e agora alcançou outros biomas como Cerrado e Mata Atlântica, tem mobilizado a atuação dos senadores para ajudar no combate às chamas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou, nesta terça-feira (15), um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, pedindo para auditar a atuação do Ministério do Meio Ambiente no combate às queimadas que devastam a região. Segundo o senador, no começo de setembro o monitoramento por satélites feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 12.703 focos ativos de incêndio e inúmeras frentes descontroladas, evidenciando a ineficiência da ação governamental até aqui.

“Considero pertinente que esse Tribunal, a quem compete a nobre missão de constitucional de exercer a fiscalização da União, realize uma auditoria, em caráter emergencial, a fim de avaliar a atuação do MMA frente a essa tragédia ambiental, de modo a oferecer recomendações de correção de rumos, caso isso seja necessário”, defende Randolfe no ofício ao TCU.

Conforme dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) mencionados por Randolfe e por Humberto Costa (PT-PE), 15% do Pantanal já foi consumido em poucos meses, com enorme perda de biodiversidade.

“O Pantanal sofre a maior devastação de sua história. Cerca de 15% do seu território virou cinzas, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares. Especialistas dizem que os danos ao bioma podem ser irreversíveis”, disse Humberto no Twitter.

Emergência

O governador do estado, Reinaldo Azambuja, assinou na segunda-feira (14) decreto declarando situação de emergência ambiental em todo o Mato Grosso do Sul por causa dos incêndios florestais. Em julho, ele já havia decretado essa emergência apenas para o Pantanal, mas devido ao avanço dos incêndios para outros biomas (Mata Atlântica e Cerrado), foi necessária a ampliação.

Com a publicação e a homologação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (do Ministério do Desenvolvimento Regional) — o reconhecimento da União para a emergência —, o estado fica apto a receber recursos federais mais rapidamente e, assim, ampliar as estruturas de combate aos incêndios em seus 79 municípios. Integrantes da bancada estadual lembram que o problema é recorrente e, por isso, são necessárias ações preventivas.

— Nós que somos daqui sabemos que esse é um problema cíclico, que ano após ano, nessa época de seca, existe realmente a situação como a que estamos presenciando. Mas a deste ano está diferente, atingiu uma proporção inigualável e está realmente causando muitos danos ao bioma, à flora do nosso Pantanal. Precisamos de ações imediatas para estancar essa tragédia e, posteriormente, ações preventivas para que, no próximo ano, se evite que novamente essa história possa acontecer. Estamos apoiando as medidas do governo federal e as ações do governo estadual, vamos juntos vencer essas queimadas no Pantanal — declarou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) à Agência Senado.

A senadora Soraya Tronicke (PSL-MS) também comemorou o reconhecimento da emergência pelo Executivo federal.

— A medida é necessária para o enfrentamento dos incêndios. Os recursos vão atender essa situação de emergência, mas que enfrentamos praticamente todos os anos com as secas intensas que castigam o Pantanal e várias regiões do país — disse à Agência Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que Rogério Marinho deverá participar, ainda nesta terça-feira, de evento em Campo Grande para debater ações para debelar a crise ambiental.

De acordo com o site do governo do estado, o decreto vale por 90 dias e permite o emprego de todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de fazer licitações para contratar bens e serviços, como o aluguel de carros-pipa ou aeronaves, a contratação de brigadistas e a compra de equipamentos, além da execução de obras de reconstrução que possam ser concluídas nesses 90 dias.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compartilhou tuíte do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, citando o reconhecimento nacional da situação emergencial em prol da região.

“Acabamos de reconhecer, em edição extra do DOU [Diário Oficial da União], a situação de emergência do estado do MS por conta dos incêndios florestais. Já estamos trabalhando na liberação dos recursos que vão apoiar as ações de controle do fogo”, diz o tuíte de Marinho.

Flávio Bolsonaro também referendou postagem do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que defende uma tese para os incêndios: a perseguição aos criadores de gado do Pantanal e à prática de queimar a vegetação propositalmente, de maneira controlada, para diminuir a quantidade de massa orgânica, o que, na opinião do ministro, evita que o fogo no período de seca venha com força.

“Temos dito que uma das causas dos incêndios no Pantanal foi impedir o uso da queima controlada ou ‘fogo-frio’ para limpeza do pasto e excesso de matéria orgânica. O jornal britânico The Guardian vai na mesma linha ao tratar dos grandes incêndios na Califórnia” publicaram Bolsonaro e Salles.

Comissão externa

Ainda como parte das ações dos senadores em prol do Pantanal, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no bioma.

“O homem pantaneiro e sua família hoje sofrem com o Pantanal em chamas! Não só os animais correm risco de vida, mas todas essas famílias que dependem do bioma para sobreviver. Estamos trabalhando para alterar essa realidade e evitar que, no futuro, mais incêndios aconteçam!!”, disse Fagundes nas redes sociais.

O Mato Grosso também já está sendo afetado pelos incêndios, com fumaça, cinzas e poluição atmosférica alcançando o estado.

Os integrantes da comissão deverão conferir os desdobramentos das queimadas, as providências para evitar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, entre outras atividades.

Soraya informou que participará da comissão.

— Vamos aprovar medidas emergenciais para a situação atual e construir com os governos locais e federal soluções para essa grave situação — disse

Críticas

Parlamentares têm criticado a atuação do governo em relação aos incêndios, que consideram inadequada e insuficiente.

“O Pantanal em chamas, animais resgatados com queimaduras, completo descaso do governo com o meio ambiente. É absurdo, uma irresponsabilidade gritante. Não podemos aceitar esse crime contra a vida e contra as futuras gerações”, lamentou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) via Twitter.

Humberto Costa também mencionou os perigos da propagação de fake news em postagem no Twitter.

“Enquanto as plantas e os animais queimam como nunca no Pantanal e na Amazônia, o governo Bolsonaro segue brincando de publicar vídeo com informações falsas na internet e reduzindo a verba de combate aos incêndios e desmatamento”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) publicou fotografia de Cuiabá coberta pela fumaça das queimadas e lamentou os incêndios.

“É assim que amanheceu Cuiabá hoje. Fumaça das queimadas no Pantanal cobre o céu da capital do Mato Grosso. Desesperador ver animais queimando vivos, florestas desaparecendo e o governo federal calado e rindo, tuitou.

Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que se investiguem os motivos das queimadas.

“O rastro da ambição e da covardia por trás das mortes e da destruição no Pantanal. É preciso investigar e punir com rigor os responsáveis por essa tragédia ambiental”, disse no Twitter. 

Paulo Rocha (PT-PA) condenou a atuação de Ricardo Salles, que considera displicente com a preservação ambiental.

“O bioma Pantanal é uma das regiões do mundo de maior biodiversidade. São mais de 4,7 mil espécies de plantas e animais. Mas o fogo está consumindo esse santuário da natureza, graças à omissão do governo Bolsonaro“.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Debatedoras pedem verba para ampliar conectividade de escolas e garantir ensino híbrido em 2021

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Reprodução/TV Câmara
Lúcia Dellangello em debate sobre a conectividade nas escolas
Lúcia Dellagnelo: menos de 30% das escolas públicas têm estrutura para o ensino híbrido

É preciso garantir pelo menos que as escolas brasileiras tenham estrutura suficiente em 2021 para que o modelo híbrido de ensino possa ser oferecido aos alunos, que precisarão aprender não apenas os conteúdos do ano que vem, mas recuperar conteúdos deste ano perdidos por conta da pandemia de Covid-19.

Essa foi a defesa feita pela diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, professora Lúcia Dellagnelo, durante debate sobre o projeto (PL 3477/20) que prevê a garantia de serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A proposta determina que o dinheiro para essa política pública venha do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das autoras do projeto em discussão e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirma que é preciso aproveitar o momento em que o País opera sob o chamado “orçamento de guerra”, por causa da pandemia, e garantir esses recursos para a conectividade.

“Nós chamamos o Fust de ‘fruste’, porque quando ele foi criado, em 2001, nós tínhamos uma expectativa muito grande de que esse recurso pudesse ajudar, na época, as escolas, a conectividade, a comunicação. Hoje, o fundo tem cerca de R$ 32 bilhões a R$ 36 bilhões, e esse dinheiro nunca foi utilizado para nada, a não ser superávit primário“, explica a deputada.

“E nós precisamos enfrentar e aproveitar o ‘orçamento de guerra’ para dar esse apoio. Porque também é nosso olhar de que as redes municipais e estaduais estão muito sós”, disse Professora Dorinha.

Reprodução/TV Câmara
Professora Dorinha Seabra Rezende em debate sobre a conectividade nas escolas
Professora Dorinha: precisamos aproveitar o orçamento de guerra para apoiar as escolas

Segundo dados levados por Lúcia Dellagnelo à audiência, menos de 30% das escolas públicas brasileiras possuem estrutura considerada intermediária, que permitiria o ensino híbrido, ou seja, parte presencial, parte remota. Mas, segundo a diretora do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, não seria um custo impeditivo para garantir, rapidamente, a ampliação desse percentual.

“Não são números impossíveis, na casa de milhões por escola. Uma escola pequena, por exemplo, que já tenha um laboratório de informática, com R$ 30 mil por ano de investimento é possível que ela passe para o nível intermediário e seja capaz de oferecer esse ensino híbrido”, declarou.

De acordo com Dellagnelo, a experiência internacional demonstra que as escolas que já estavam preparadas para o ensino híbrido conseguiram garantir rapidamente os equipamentos necessários para alunos mais carentes, também fora do ambiente escolar.

Prioridade
A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin, ressaltou que, apesar de a pandemia ter pego o mundo de surpresa e o País não estar preparado para o ensino a distância, 82% dos municípios conseguiram dar alguma resposta nesse sentido.

Ela concorda que a solução mais rápida talvez passe por equipar as escolas para o ensino híbrido. “Se a gente tiver que fazer uma escolha do ponto de vista fiscal, de priorização, eu colocaria todas as fichas em equipar as escolas com maior conectividade”, defendeu. “Nós podemos rapidamente construir uma solução não para todos os alunos terem os seus equipamentos em casa, esse seria o mundo ideal, mas pelo menos as escolas todas estarem no nível intermediário é algo factível.”

Amazônia
A secretária da Educação de Manaus (AM), Kátia Schweickardt, comentou sobre as dificuldades no município, localizado em meio à floresta, com 245 mil alunos em 500 escolas, sendo algumas delas indígenas, outras bilíngues.

Para ela, o aprendizados obtidos com as experiências deste ano, e as diferenças regionais, devem ser levados em conta. “A gente, de modo muito pioneiro, com a parceria da secretaria de Estado, veiculou aulas e atividades por TV aberta. Isso foi muito importante, já que o custo da conectividade é muito elevado para o ensino híbrido em determinadas regiões.”

Desigualdades
Relatora do projeto que destina recursos para o acesso gratuito à internet de alunos e professores de escolas públicas, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ressaltou a urgência da proposta, pois alguns professores e alunos ainda não poderão voltar às aulas presenciais no ano que vem, por fazerem parte do grupo de risco.

Reprodução/TV Câmara
Tabata Amaral em debate sobre conectividade nas escolas
Tabata Amaral: devemos apresentar uma solução para a desigualdade educacional no País

Ela destacou a importância de garantir o acesso de todos à educação. “O Banco Mundial lançou um estudo recente e estimou que cinco meses sem educação por causa do coronavírus pode gerar uma perda de dez meses de aprendizado. Sendo que os alunos brasileiros são aqueles que estão há mais tempo sem acessar as aulas presenciais.”

“Então, de fato, é um desafio gigantesco, a gente está vendo o aprofundamento da desigualdade educacional e, neste momento, esse é um dos temas mais importantes que todos nós, como ativistas pela educação, devemos enfrentar e apresentar uma solução pra ele”, disse a deputada.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Izabel Lima Pessoa, disse que o projeto em discussão é importante, mas defendeu a aprovação de outra proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado, e cria a Política de Inovação Educação Conectada (PL 9165/17). Segundo ela, esse texto é mais abrangente e cria uma política de “forma mais orgânica”.

Sobre esse tema, a deputada Tabata Amaral disse que os projetos não são excludentes, mas considerou esse último mais complexo e difícil de aprovar até o final do ano. Para ela, a proposta que garante recursos do Fust para a conectividade de alunos e professores está “mais ao nosso alcance”.

O debate sobre conectividade nas escolas foi realizado nesta quarta-feira (25), por meio de videoconferência. Confira a íntegra do debate

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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