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Agência Brasil explica como acompanhar o andamento da declaração do IR

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A Receita Federal está recebendo desde o início de março a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. O prazo para entrega do documento vai até 30 de abril, por todo contribuinte que recebeu, no ano-calendário 2020, rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70, entre outras situações.

Após o envio da declaração, caso o contribuinte queira consultar o status do processamento ou a situação da restituição do imposto de renda é possível acessar o sistema clicando em Consultar restituição IRPF, na internet, digitando CPF e data de nascimento.

Já para acompanhar tudo o que acontece durante o processamento da declaração, o cidadão pode entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Para acessar o serviço, é preciso gerar um código de acesso ou ter certificado digital. O código de acesso somente poderá ser gerado para pessoas físicas ou pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

A lista de serviços é disponibilizada de acordo com o tipo de login utilizado (CPF/Senha ou certificado digital) e os tipos de selos de confiabilidade que possuir no momento do login. O contribuinte tem acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal que estão disponíveis para pessoa física e jurídica. Dentre eles, alguns podem ser acessados apenas com certificado digital ICP-Brasil, como por exemplo obter cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta de todas as intimações existente para o CNPJ, download da declaração pré-preenchida, complementação de informações cadastrais no CPF e habilitação de usuário no SPED.

Código de acesso ao e-CAC

No menu principal da página inicial do site da Receita Federal, clique em Serviços. Na página seguinte, clique em Senha, código e certificado digital e, em seguida, em Cadastrar código de acesso ao portal e-CAC. Na tela seguinte, digite os dados solicitados (CPF, data de nascimento e os caracteres que surgirem na imagem em destaque). Se for pessoa jurídica também é necessário o CNPJ.

A seguir, digite os dados solicitados e os números dos recibos do Imposto de Renda Pessoas Física (excluindo-se os dois últimos algarismos, que correspondem ao dígito verificador) apresentados nos dois últimos exercícios dentro do período dos seis últimos anos, ou seja, o exercício atual e os cinco anteriores, em que tenha aparecido como titular.

Para o contribuinte que não apresentou declarações (ou constou apenas como dependente) não serão exigidos os números dos recibos de declarações. Apenas o número do recibo da declaração apresentada como titular será solicitado. Caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso.

Em seguida, leia as instruções para gerar a senha. A senha deverá ter de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e minúsculas. Clique em Gerar código. Anote seu código e sua senha. Guarde-os em lugar seguro. Clique em Acessar o e-CAC e preencha os dados solicitados (CPF/CNPJ, código de acesso e senha).

O código de acesso gerado é válido por 2 anos. Após esse período, ele será revogado automaticamente. Mas a qualquer momento é possível gerar um novo código de acesso, mesmo que o atual ainda esteja válido. Isto é útil por exemplo, quando o contribuinte tiver esquecido a senha ou perdido o código de acesso.

Ao tentar gerar outro código de acesso, se houver um ainda válido, será exibida a mensagem “Já existe um código de acesso gerado para este contribuinte. Ao gerar, você revogará, em definitivo, o código anteriormente gerado. Deseja continuar?”. Basta confirmar e continuar os procedimentos normalmente. Se o contribuinte concluir a geração do novo código de acesso, ele substituirá o anterior. Se não concluir, o anterior continuará válido.

Acesso por certificado digital no Gov.br

Também é possível acessar o e-CAC por meio do certificado digital ou em nuvem. Para isso, é preciso o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br. O cadastramento é realizado uma única vez e garante acesso a todos os serviços digitais do governo federal. Tal procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936/2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital.

Na aba Privacidade do portal Gov.br, clique em Gerenciar lista de selos de confiabilidade. É preciso autorizar o uso dos dados pessoais para ter aos selos de confiabilidade. Em seguida, selecione a opção Cadastro validado por certificado digital e insira a senha do certificado.

A validação e autenticação do cadastro via certificado digital é compatível com as especificações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

Status da declaração

Após a transmissão, a declaração será processada pela Receita Federal e pode apresentar as seguintes situações:

  • Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído;
  • Processada: a declaração foi recebida e o seu processamento concluído. A situação Processada não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto;
  • Em fila de restituição: indica que, após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na conta informada na declaração. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal e ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Com pendências: durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências por meio dos canais da Receita;
  • Em análise: indica que a declaração foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita Federal e aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou a conclusão da análise desses documentos pela Receita para apresentar ou não solicitação de retificação. Se a situação da declaração indicar que está retida em malha, o contribuinte deve consultar as inconsistências e, se for o caso, retificar as informações enviando uma nova declaração (retificadora);
  • Retificada: indica que a declaração anterior foi substituída integralmente pela declaração retificadora apresentada pelo contribuinte;
  • Cancelada: indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais; e
  • Tratamento manual: a declaração está sendo analisada. É necessário aguardar correspondência da Receita Federal.

Alertas sobre a existência de mensagens importantes poderão ser enviados para o e-mail ou número de telefone do contribuinte, informados na ficha de identificação da declaração. Para visualizar a mensagem é preciso acessar o e-CAC. A Receita alerta que toda a comunicação é mediada pelo e-CAC e que não realiza comunicação com o contribuinte por e-mail ou mensagens telefônicas solicitando dados, informações bancárias ou informando trâmites dos contribuintes.

Em caso de dúvidas, é possível falar com os atendentes da Receita Federal, pelo chat na internet ou por meio do Fale Conosco. Para determinados serviços, o órgão também utiliza e-mail ou atendimento presencial.

Na página da Receita, também está disponível o documento Perguntas e Respostas, com informações completas sobre a Declaração de Imposto de Renda de 2021, ano-base 2020.

Edição: Denise Griesinger

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Com expectativa de alta na taxa de juros, Tesouro Selic tem aumento de procura

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Banco Central reajustou a taxa Selic para 4,25% a.a
Isabella Siqueira

Banco Central reajustou a taxa Selic para 4,25% a.a

A busca pelo  Tesouro Selic , título atrelado à taxa básica de juros do Tesouro Direto, também está em alta. A participação desse papel nas vendas da plataforma cresce mês a mês desde fevereiro, com a expectativa de aumento da Selic .

Porém, o Tesouro IPCA ainda é bem mais vantajoso que o Tesouro Selic para objetivos além da reserva de emergência, aquele dinheiro para ser usado diante de imprevistos, recomendam consultores financeiros.

“O Tesouro Selic deve ser apenas para a pessoa que quer liquidez para a reserva de emergência ou está pensando em retirar o dinheiro daqui a alguns meses. Ao olhar para um horizonte maior, de alguns anos, títulos que vão pagar a inflação mais uma taxa real têm melhor rendimento”, afirma Michael Viriato, coordenador do laboratório de finanças do Insper.

Quem está ficando para trás nas vendas do Tesouro Direto são os títulos prefixados , aqueles que oferecem uma taxa combinada na hora da aplicação caso o investidor fique com o dinheiro investido até a data de vencimento. A participação desses papéis nas vendas da plataforma cai a cada mês desde janeiro, o que é natural em épocas em que há projeção de avanço na inflação e na Selic. A estimativa é que eles gerem menos retorno.

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