POLÍTICA NACIONAL

Afastamento de Chico Rodrigues vai ser julgado pelo plenário do STF na quarta

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Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O afastamento senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com cerca de R$ 30 mil na cueca durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa, vai julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (21).

pedido de julgamento pelo plenário foi feito nesta sexta (16) pelo ministro Luís Roberto Barroso , que havia decidido de forma monocrática afastar Rodrigues por 90 dias.

Barroso decidiu fazer o pedido à presidência do STF ainda que esse tipo de decisão não exija a confirmação do plenário para evitar que os senadores fiquem mais desconfortáveis com a decisão do Judiciário.

Após a decisão de Barroso, senadores disseram que quem deveria afastar o senador seria o próprio Senado. Os parlamentares, no entanto, estão evitando elevar o tom para evitar desgaste entre os poderes.

Nesse momento, Senado ainda precisa decidir se mantém ou não a determinação de Barroso.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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