POLÍTICA NACIONAL

Advogados manifestam ‘desconforto’ com AGU na defesa de Wal do Açaí

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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro
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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em que expressa seu “profundo desconforto” com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), ela é processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

Conforme noticiado pelo GLOBO, a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Wal do Açaí. A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que a ex-funcionária do presidente trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

No documento divulgado pela Anauni, porém, a entidade destacou que os requisitos para que o órgão federal seja acionado são “claros e inequívocos”. Segundo a associação, a atuação da AGU, em representação e defesa de agentes públicos, “se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”.

A entidade frisou ainda, no documento, que o papel da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

“Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”, diz trecho da nota.

Ao fim, a entidade pondera que, porque o processo tramita em sigilo, a Anauni não dispõe dos elementos necessários para dizer, com certeza, “se a conduta da AGU, neste caso, foi ou não respaldada nos normativos que autorizam a atuação”.

“Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos”, encerra a nota.

Investigação

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, que levava o seu nome.

Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.

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POLÍTICA NACIONAL

Alexandre de Moraes critica a propagação de fake news na internet

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Alexandre de Moraes criticou a propagação de notícias falsas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 25/02/2019

Alexandre de Moraes criticou a propagação de notícias falsas

Relator de inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a diferentes peças da engrenagem de propagação de notícias falsas na internet. 

Ele afirmou que a extrema direita cooptou as redes sociais, disse que o Judiciário, de um modo geral, “bobeou” na forma como lidou com o problema e cobrou uma mudança de posturas das empresas de tecnologia.

O ministro disse ainda que ninguém usa o argumento da liberdade de expressão para justificar discursos de ódio fora das redes sociais. Assim, as plataformas digitais também devem ser enquadradas, até mesmo com o bloqueio de seus serviços, se isso for necessário. 

Para o ministro, as empresas de tecnologia, que ganham muito dinheiro com isso, querem “lavar as mãos”.

“O mundo jurídico se acovardou. E criou uma falsa ideia de liberdade de expressão que não existe para nada. Ou seja, ninguém mais discutia que liberdade de expressão não é discurso de ódio, não é discurso nazista, não é discurso homofóbico, não é discurso machista, racista”, disse Moraes em evento na Universidade de São Paulo (USP), acrescentando.

De acordo com o magistrado, a legislação deve valer para todos e “ideias absurdas” que não seriam admitidas em um livro também não podem ser veiculadas na internet

“Um livro defendendo as mesmas ideias absurdas que vários sites, vários canais, perfis defendem, é possível isso? Não. Alguém discute isso? Ninguém. Toda a legislação que se aplica para tudo, de repente deu uma bobeira geral: ah, para as redes sociais não pode (controlar). Por que não pode? Os direitos fundamentais mudaram? A responsabilidade jurídica mudou?”

Fofocas x ‘Fake News’ Moraes comparou notícias falsas a determinados tipos de “fofocas” para dizer que a propagação de inverdades não é algo novo.

“O problema existe, a instrumentalização do combate é difícil. Só acho que, de repente deu, para falar no português coloquial, uma bobeira geral do mundo jurídico, político. Parece que é tudo novidade. Não é novidade. Ministro Gilmar [Mendes, que também estava presente] colocou aqui: fake news antes chamava fofoca. É a única diferença. A fofoca virou fake news. A fofoca que destruía reputações em cidade pequena, agora destrói reputações nas redes socais”, comparou.

Diversos aliados de Bolsonaro já foram alvo de investigações que miram em mecanismos de divulgação de informações falsas. Em nenhum momento, porém, Moraes fez menção ao presidente ou a personagens ligados a ele. 

Num dos trechos mais fortes de suas declarações, o ministro do STF disse, porém, que as redes sociais estão dominadas pelo que classificou como populismo de extrema direita.

“Cooptação total das redes pelo populismo de extrema direita, que foi extremamente competente. Extremamente competente. Verificou o quê? Verificou: se a voz está lá agora, vamos dominar essa voz; se lá é expressão da democracia, vamos construir entre as passas a nossa democracia. E cooptou isso”, afirmou o ministro.

O ministro, autor de despachos judiciais que determinaram o bloqueio de perfis suspeitos de cometer crimes nas redes, rechaçou as críticas de que tal medida equivale à censura. Para ele, elas estão na mesma prateleira das ordens judiciais que miram nas contas bancárias de investigados.

“Não é censura. É a mesma coisa que você bloquear uma conta bancária que está sendo utilizada para a criminalidade. Ninguém discute que pode quebrar o sigilo bancária, bloquear conta, não deixar mexer naquela conta no banco se estiver sendo usada para a criminalidade.”


Também sobraram críticas à atuação das empresas de tecnologia, que por vezes resistem a cumprir determinadas decisões judiciais. Ele lembrou a ordem que deu neste ano para vedar o acesso ao aplicativo Telegram no país. Só depois disso a empresa passou a cooperar com a Justiça brasileira, evitando a medida.

“As plataformas não são as responsáveis pelas milícias digitais. São coisas diversas. Mas elas querem lavar as mãos, não querem ter nenhum tipo de responsabilidade, até que você aperte. O Telegram só assinou convênio com o TSE porque ia ser bloqueado.”

Moraes comparou-as com empresas de comunicação tradicionais, sobre as quais não se discute a possibilidade de não serem responsabilizadas pelo que veiculam.

“A discussão é de combate à impunidade, é acabar com essa ideia de que as plataformas são uma terra de ninguém. O que começou como uma verdadeira anarquia nas plataformas, hoje, existe um terrorismo institucional. Para elas tudo bem, porque faturam bilhões. E a para os grupos organizados também. Agora, a população em geral fica sendo condicionada. É possível combater com o que temos hoje? É difícil combater? Claro que é difícil. Mas é possível? É possível.”

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