POLÍTICA NACIONAL

Advogado de Daniel Silveira diz que prisão é ilegal e deve ser revogada

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O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. Tudo, absolutamente tudo, na prisão do parlamentar foi inconstitucional”, disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido para decidir se mantém ou não a prisão. Para ser mantida, são necessários 257 votos.

A defesa questiona a prisão em flagrante e afirma que o deputado tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. O advogado também criticou o inquérito do STF sobre as fake news – considerado por ele muito amplo. “Em momento algum essas palavras poderiam ser consideradas criminosas diante da imunidade”, disse.

Silveira foi preso na terça-feira à noite após publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o AI-5. Ele é investigado no âmbito do inquérito das fake news.

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POLÍTICA NACIONAL

Vetado projeto que obrigava planos de saúde a oferecer quimioterapia oral

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O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6.330/2019) que obrigava os planos e seguros de saúde a oferecem a quimioterapia oral domiciliar aos doentes de câncer. O autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF), chegou a se encontrar com o ministro da Saúde no fim de semana para pedir a sanção do projeto. Mas não adiantou. O texto foi vetado sob o argumento de que poderia provocar um forte aumento das mensalidades.

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