POLÍTICA NACIONAL

Acordo na área de defesa assinado entre Brasil e El Salvador pode ganhar emenda

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
 Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini foi o relator na Comissão de Relações Exteriores

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/21 aprova a inclusão de uma emenda ao acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e El Salvador em 2007. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A emenda foi assinada em 2017, em Brasília, por representantes dos dois países. O objetivo dela é adequar, pelo lado brasileiro, o acordo original à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acordo bilateral trata, entre outros pontos, da proteção das informações “confidenciais” trocadas entre os dois países, categoria que foi posteriormente eliminada pela LAI. A incompatibilidade com a LAI fez com que o acordo nunca fosse promulgado pelo governo brasileiro, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2010. A promulgação é feita por decreto presidencial.

A solução encontrada pelos dois governos foi adotar uma emenda ao acordo, acabando com qualquer menção ao termo “confidencial” e estabelecendo que ambos os países celebrarão acordo específico para a troca e proteção mútua de informação sigilosa.

Para ser incorporada ao acordo, a emenda também precisa do aval da Câmara e do Senado.

O projeto é oriundo de uma mensagem presidencial, que foi analisada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e transformada no PDL 159/21. A mensagem recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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Governo Bolsonaro completa mil dias vivendo três crises por mês

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 Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Jair Bolsonaro

Neste domingo (26), o governo do presidente Jair Bolsonaro completa mil dias. Até o momento, sua gestão enfrentou 100 crises, uma média de três por mês, de acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo.

O jornal relata um movimento frequente de Bolsonaro: consultar seus ministros sobre como lidar com tais crises. No dia 8 de setembro, após atos antidemocráticos marcarem presença nas ruas apoiando o presidente, o chefe de Estado se reuniu com seus ministros para que eles “votassem” se o discurso radical de de Bolsonaro deveria continuar ou se ele deveria recuar e serenar os ânimos exaltados.

O presidente iria manter o discurso inflamado, mas foi convencido pelo ex-presidente Michel Temer a escrever uma carta acalmando sua relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, com o ministro Alexandre de Moraes.

Durante os mil dias de governo Bolsonaro, 19 ministros deixaram suas pastas. Só no Ministério da Saúde, três trocas ministeriais foram feitas durante a pandemia de Covid-19.

“A experiência do governo Bolsonaro é inédita na História do Brasil. Estamos usando para avaliar este governo a medida e os parâmetros que usamos para avaliar o gestor público. Só que esses parâmetros não são adequados, porque o governo Bolsonaro não se propõe nem a gerir a coisa pública nem a criar um projeto de futuro para o país”, diz a historiadora Heloísa Starling, professora da UFMG, ao Globo.

Bolsonaro não apenas viveu crises, mas as criou

Boa parte das crises vivenciadas durante os mil dias de governo Bolsonaro foram induzidas por ele. O presidente chegou a participar de atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e contavam com a presença de manifestantes pedindo a intervenção militar. Para demonstrar apoio à Forças Armadas, Bolsonaro demitiu Fernando Azevedo do Ministério da Defesa, e trocou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – este foi um movimento inédito no período democrático brasileiro.

O restante das crises foram criadas por pessoas do entorno do presidente, com frequentes declarações polêmicas de ministros escolhidos por ele. Internacionalmente, Bolsonaro também coleciona atritos com líderes mundiais.

O governo Bolsonaro também foi marcado pela crise econômica, com a inflação acelerando e a fila de desempregados crescendo. Para o futuro, o restante da gestão do presidente ainda deve trazer muitas crises pela frente.

“Ele vai radicalizar muito ainda, porque não consegue ir para o segundo turno sem radicalizar, a não ser que a economia melhore muito. Não vejo Bolsonaro atenuar para absolutamente nada, porque ele precisa manter viva essa chama do radicalismo em 25% da população”, analisa o cientista político Humberto Dantas, gestor de Educação do Centro de Liderança Pública, em entrevista ao Globo.

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