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Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural

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Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural
Tomaz Silva/Agência Brasil 2020

Ação pede indenização à população negra por racismo estrutural

A Fundação Educafro entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação da União por atos e omissões que teriam contribuído para o racismo estrutural no Brasil. A instituição pede que o governo federal peça desculpas formalmente aos negros e crie um Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo.

A ação foi apresentada no dia 13 de maio, quando a Lei Áurea completou 134 anos. Segundo o diretor executivo da Educafro, Frei David dos Santos, o dia foi escolhido para dar uma nova roupagem à data:

“Queremos acabar com esta visão superficial de que a princesa (Isabel) foi a redentora do povo afro”.

A ação defende que há uma falha na prestação de serviço público para a promoção da igualdade racial.

“Queremos revisão dos nossos direitos em forma de indenização. Está na hora de começarmos a exigir postura da nação em vista de se trabalhar para recuperar esses direitos”, diz o frade.

A Fundação Educafro diz ter recorrido à Justiça depois de, em março de 2021, a Câmara da cidade americana de Evanston, no estado de Illinois, determinar indenizações às pessoas negras como reparação histórica pela escravidão.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de São Paulo, Irapuã Santana, que tratou da ação em sua coluna de segunda-feira em O GLOBO, ajudou a elaborar a ação. Irapuã diz que a ideia não era apenas seguir a lógica de “fomos escravizados e agora precisamos ser indenizados”:

“Não estamos inventando a roda, mas falando algo que é básico e aceito por todos: se alguém causou prejuízo a outra pessoa, ela deve reparar o erro. Comprovamos atos oficiais que causaram perdas enormes para os negros no Brasil”.

O processo foi para a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo e ainda está em fase de resposta da Advocacia-Geral da União. O professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado Gustavo Kloh, ao analisar a petição, lembrou que a criação de um fundo necessitaria de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para ser implementada.

“O pedido de desculpa é factível e bem comum nos direitos de outros países. Mas o pedido do Fundo Especial me parece mais complicado”.

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Líbia: migrantes sofrem violência sexual em troca de comida, diz ONU

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Migrantes sofrem violência em troca de comida na Líbia
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Migrantes sofrem violência em troca de comida na Líbia


Os migrantes detidos na Líbia enfrentam diversos abusos, e as mulheres são especialmente vulneráveis à violência sexual e geralmente são estupradas em troca de comida e água, denunciaram funcionários da ONU nesta quarta-feira.

A missão da ONU que investiga a situação na Líbia afirmou que os migrantes denunciam ter sofrido “violências sexuais por parte dos traficantes, muitas vezes com o objetivo de extorquir dinheiro de suas famílias”.

“A missão tem motivos razoáveis para acreditar que foram cometidos crimes contra a humanidade contra os migrantes na Líbia”, destacou a missão, reiterando denúncias anteriores desse grupo de investigação.

Milhares de migrantes são detidos em centros administrados pelo Departamento da Luta contra a Migração Ilegal, cujas instalações estão controladas por grupos armados não estatais ou são retidos pelos traficantes.

Os migrantes são detidos “arbitraria e sistematicamente” e são vítimas de “assassinatos, desaparecimentos forçados, tortura, escravidão, violência sexual”, entre outros abusos.


O risco de sofrer violência sexual é tanto que “algumas mulheres e meninas colocam um implante anticoncepcional para evitar uma gravidez não desejada”, afirmaram os autores do relatório.

Uma migrante que foi detida em Ajdabiya relatou que seus captores exigiram manter relações sexuais com ela em troca da água que precisava para seu filho de seis meses que estava doente.

Em outubro, a missão da ONU denunciou que o país sofreu crimes de guerra e contra a humanidade desde 2016.

* Com informações de agências internacionais

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Fonte: IG Mundo

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