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Ação de Taques contra conselheiro Antonio Joaquim é julgada improcedente

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O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta pelo ex-governador Pedro Taques em face do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

Buscando ser indenizado em R$ 41 mil, Taques narrou que o conselheiro concedeu entrevista a programa de rádio, em março de 2020, tendo conteúdo “absolutamente ofensivo, mentiroso, leviano, e criminoso em relação a honra, imagem e reputação do requerente”. Segundo ação, o conselheiro chamou o ex-governador de “pigmeu, impostor canalha, bandido e crápula”, disse que iria “pegá-lo pelo pescoço” e “dar uma surra”.

Ao examinar o conteúdo fático probatório, o magistrado constatou que não estão presentes os elementos necessários para a caracterização dos danos morais.

Segundo o juiz, foi o próprio autor do processo ligou na rádio em que Antonio Joaquim estava, se identificando e pedindo permissão para participar da entrevista, “portanto, concorreu, para que no momento da entrevista, houvesse o debate que ensejou a troca ‘acalorada’ de adjetivações”.

Ainda conforme o magistrado, o próprio Taques atacou o membro do TCE. “Ele acha que tem voz grossa e por isso é honesto, que vai impor medo em qualquer pessoa”, disse o ex-governador na ocasião, segundo processo. Ainda, “no caso do conselheiro Antonio Joaquim, ele estava tentando fugir, subtrair, do julgamento do Supremo Tribunal Federal e do STJ, por isso ele pediu a aposentadoria”.

“Isto posto, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem julgar improcedente a pretensão autoral e o pedido contraposto”.

*Com informações do Olhar Jurídico

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JURÍDICO

Presidente do STJ participa de homenagem aos 20 anos de inauguração da sede da PGR

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (15) da cerimônia alusiva aos 20 anos de inauguração da sede da Procuradoria-Geral da República e homenagem ao procurador Geraldo Brindeiro, falecido no ano passado.

Humberto Martins destacou o empenho pessoal de Geraldo Brindeiro na construção e na inauguração da sede no período em que exerceu o cargo de procurador-geral da República (1995-2003).

“Geraldo Brindeiro foi um notável PGR, estando à frente desta instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no exato período em que se iniciaram e em que se concluíram as obras deste prédio, que hoje comemora duas décadas de atividades. Não é exagero dizer, portanto, que são histórias que se complementam”, afirmou o presidente do STJ.​​​​​​​​​

Presidente do STJ destacou a atuação de Geraldo Brindeiro para o fortalecimento do MP, incluindo os esforços para a construção da sede.​ | Foto: Emerson Leal

O ministro lembrou que o prédio construído no final da década de 90 ajudou a fortalecer o Ministério Público, assim como a atuação de Brindeiro à frente da instituição. Martins disse que tem imensa alegria em representar o STJ na celebração do legado deixado por Brindeiro, que inclui a construção e a inauguração da sede da PGR, uma das obras públicas mais notáveis da capital federal.

O atual PGR, Augusto Aras, afirmou que, ao longo de sua atuação, Geraldo Brindeiro foi fundamental para o fortalecimento do MP brasileiro, lutando pela estrutura do órgão e por melhores condições de atuação.

“Geraldo Brindeiro ousou empreender e esteve à frente da tarefa árdua de conduzir essa obra”, comentou Aras sobre o processo de construção da sede que ocorreu de forma concomitante com outras conquistas importantes para o MP, como os concursos para procuradores e servidores e a informatização dos trabalhos.

A família de Brindeiro foi homenageada com o reconhecimento de 50 anos dedicados ao Serviço Público pelo procurador, falecido em outubro do ano passado aos 73 anos.

O ministro do STJ Herman Benjamin também esteve presente no evento, assim como autoridades dos três poderes, entre elas o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ministro do STF Dias Toffoli.

Fonte: STJ

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