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A Reforma Administrativa é mesmo a única solução?

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Por Emanuel Pinheiro Neto

A Reforma Administrativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de mudanças no regime dos servidores públicos brasileiros em todas as esferas de poder: União, Estado e Municípios.

Segundo o governo, a PEC 32 visa, além da melhoria dos serviços públicos oferecidos, uma redução de gastos com pessoal. Mas a custo de quê?

Um dos principais pontos do projeto original apresentado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é a equiparação das condições de trabalho dos servidores públicos com as ofertadas pelo setor privado. Em teoria, tudo funciona, mas e na prática?

Para começo de conversa, a burocracia existente na iniciativa privada é infinitamente menor do que a encontrada nos órgãos públicos que desde a compra de materiais de escritório até a realocação de funcionários esbarram em entraves administrativas.

Por vezes, a grande rotatividade de profissionais encontrada nas empresas privadas acaba prejudicando seu ritmo de entregas e consolidação no mercado. Essa “volatilidade funcional” não é comum no serviço público, afinal, servidores têm incentivos para investir na carreira pública, como é o caso da progressão por tempo de serviço.

Com a aprovação da Reforma Administrativa, o setor público deixará de ser atrativo e os melhores profissionais buscarão oportunidades na iniciativa privada, levando então a rotatividade que antes era característica do setor privado também para o serviço público.

Por que o governo quer aprovar a Reforma Administrativa?

Uma das principais justificativas para a Reforma Administrativa é a redução de gastos, embasada na afirmação de que “o estado custa muito, mas entrega pouco”.

E isso é mesmo verdade?

Quando paramos para avaliar a extensão dos serviços públicos ofertados a todos os brasileiros e brasileiras, em todos os cantos do nosso país, não há como acreditar nisso completamente.

Concordo que estamos distantes de uma oferta ideal de serviços, mas é minha obrigação pontuar que boa parte da responsabilidade de tudo isso deveria ser colocada na conta de quem ignora a precariedade das condições de trabalho dos servidores e não investe na modernização e melhor gerenciamento de processos de trabalho.

Dito isso, vamos voltar para a questão dos gastos.

Ainda não existe um consenso entre quantos bilhões de reais serão economizados com a aprovação da PEC 32, mas os dados giram em torno dos R$300 bilhões em um intervalo de 10 anos.

Essa “economia” baseada no congelamento de salários e enfraquecimento das carreiras públicas não é, nem de longe, a única alternativa para a questão dos gastos do país, quer ver?

Apenas no ano de 2021, o Governo Federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários, que incluem a isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), a não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Ou seja, em apenas um ano, as isenções fiscais superam a economia resultante da Reforma Administrativa em um período de dez anos.

Não sou contra a concessão de benefícios fiscais, mas acredito em maior transparência e garantias técnicas para tal e sei que, além dessa, existem outras alternativas de economia para os cofres públicos, como uma reforma tributária justa e as auditorias das dívidas públicas.

Emanuel Pinheiro Neto é deputado federal pelo PTB

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A estratégia é dificultar

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Por Francisney Liberato

As estratégias de jogo merecem a nossa atenção para que consigamos obter sucesso e aprovação.

As bancas contratadas para elaboração das provas do certame público seguem o que está disposto no contrato administrativo firmado com a Administração Pública. A administração pretende oferecer um certame com perfis de servidores para atender às suas necessidades.

A cada dia que passa, a complexidade dos concursos públicos tem se tornado cada vez maior, a concorrência tem se ampliado e se qualificado. A maioria dos indivíduos da atualidade visa um cargo o qual possa lhe gerar estabilidade financeira, e de emprego, para sua vida e também para o sustento de sua família.

Uma das estratégias utilizadas pelas bancas de concursos públicos é a elaboração de uma prova menos acessível, o que aumenta o patamar de exigibilidade dos pretendentes ao cargo.

Outra estratégia utilizada pela banca é aumentar o número de questões da prova e reduzir a quantidade de tempo para execução dela. Com isso, é exigido do candidato um melhor gerenciamento de tempo, caso deseje ser aprovado no certame.

Se o candidato treina o gerenciamento de tempo diariamente para a realização de provas, isso facilitará no dia do seu exame oficial: além de mentalizar a forma de como funciona, reduz a ansiedade e o estresse do candidato. É importante lembrar que todos os candidatos estão na mesma “trincheira” pretendendo a aprovação e se submetem ao mesmo edital.

Também, para dificultar o candidato, o examinador não divide e nem subdivide as questões por disciplina. Outro ponto que contribui para a complexidade é quando, na prova, há mistura entre os conceitos das disciplinas.

Das vezes que participei como membro da banca de concursos públicos, eu recebia a recomendação para elaborar provas e questões inéditas, com um perfil predefinido e um nível de complexidade altíssimo.

A razão é simples: ter pessoas qualificadas no quadro permanente da entidade, eliminar os candidatos medianos, aumentar o sarrafo das notas dos concurseiros, menor custo de correção de provas devido à menor quantidade de classificados, levando-se em consideração a previsão de cláusula de barreira, ou seja, estipular a quantidade mínima por disciplina ou das provas com o fim de eliminar o máximo de candidatos.

Concurso público não é para os fracos. Quanto mais conhecemos as regras, as estratégias, as metodologias utilizadas pela máquina de concurso, mais bem nos preparamos para a batalha.

Conhecer a estratégia das bancas do certame é algo positivo, uma vez que podemos nos preparar melhor para enfrentar o temível certame.

Este texto não tem como finalidade amedrontar o candidato, pelo contrário, visa oferecer suporte para entender a dinâmica do jogo.

Você deve fazer a prova com uma mentalidade vencedora e estar automotivado. Busque fazer o seu melhor! Tenha como estratégia tirar nota 10 na prova, mas, se isso não for possível, o mais importante é ter o seu nome entre os candidatos aprovados.

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas. Escritor. Palestrante. Professor. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Membro da Academia Mundial de Letras. Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Autocontrole”, “Fenomenal”, “Reinvente sua vida”, “Como passar em concursos – Vol. 1 e 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado”, “Liderança”, “Ansiedade”, “Mude sua vida em 50 dias Premium”, “Inteligência Emocional”, “Manual do Concurseiro”, “Sabedoria”, “Discípulos”, “Educação Financeira”, “Recordar é Viver” e “Manual de Oratória”.

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