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A partir de segunda, Governo atende Campo Novo do Parecis e projeto Ribeirinho Cidadão

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A partir da próxima segunda-feira (25.04) o Governo de Mato Grosso, por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), participa de 2 mutirões com serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e pessoas com deficiência que vivem no interior do Estado.

De 25 de abril a 08 de maio, a participação ocorre no projeto Ribeirinho Cidadão, de iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que leva diversos atentimentos à população.

Nessa 15ª edição, serão atendidos os moradores dos municípios de Juscimeira, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que poderão solicitar a emissão de documento oficial de identificação. Acesse aqui a programação.

Já nos dias 28 e 29 de abril, outra equipe de servidores fará o atendimento nas dependências da Associação de Deficientes de Campo Novo do Parecis (ADCamp), localizada Rua Roberto Carlos Brólio, do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

A ação em Campo Novo do Parecis ocorre em alusão ao aniversário de 25 anos da associação, comemorado no dia 28 de abril. As emissões de carteiras de identidade serão realizados das 8h às 16h, com intervalo para almoço.

Conforme a Lei 11.133/2005, pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. Enquadram-se nas categorias a deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.

A Politec também disponibiliza a opção de inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade no documento. Para isso, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.

Documentos necessários

Para solicitar o RG durante os mutirões, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir.

A primeira via do RG é gratuita (apenas na versão cédula) e, para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula. Já para quem pretende ter o documento de identificação em cartão, o valor cobrado é de R$ 99,53.

A taxa de emissão da segunda via, porém, pode ser isenta caso o morador se enquadre nos critérios de isenção previstos em lei (CLIQUE AQUI TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR ISENÇÕES).

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Professor Allan Kardec abre campanha a deputado federal com live ‘Do Pantanal ao Congresso Nacional”

Parlamentar defende propostas e ideias para melhorar a vida real das pessoas, como trabalho, emprego e renda e acesso de qualidade à saúde, educação, esporte e lazer, entre outras prioridades

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Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) | Foto: JL Siqueira

Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) lança nos primeiros minutos desta terça-feira (16/8) sua campanha a deputado federal em uma LIVE com pedido de voto ao eleitor, em suas redes sociais. 

O parlamentar concorre pelo Partido Socialista Brasileiro Brasileiro (PSB) a uma das 8 vagas a que Mato Grosso tem direito em disputa para a Câmara dos Deputados, em Brasília. A propaganda de rua e na internet com materiais já pode ser feita a partir desta data.

Com o mote “Do Pantanal ao Congresso Nacional”, o deputado pretende fazer uma campanha propositiva, principalmente com ideias e práticas no poder público que favoreçam a redução das desigualdades sociais em Mato Grosso.

Entre essas propostas, o deputado destaca o acesso e qualidade da educação, saúde, segurança pública, esporte e lazer, cultura, agricultura familiar, geração de emprego e renda e turismo e preservação dos ativos ambientais do Estado.

Propostas para vida real

“Nós precisamos como legisladores atuar com projetos e ideias para a vida real das pessoas. Naquilo que elas mais precisam de imediato para ter dignidade, como trabalho e renda, comida na mesa. Acesso à educação e saúde de qualidade, por exemplo”, aponta Professor Allan Kardec.

Ele lamenta que a possível guerra política, as vaidades e ódio tomem conta da campanha, como já demonstra com o cenário posto. “Temos que ter o dever moral de defender, propor e debater um patamar de política conectada com as necessidades cotidianas das pessoas. Temos que propor e criar mecanismo, por exemplo, para que a produção do agronegócio de Mato Grosso seja industrializada no Estado para gerar emprego e renda”, diz.

“Nosso algodão, que representa quase 70% da produção nacional, tem que ser beneficiado aqui com fiação, tecelagem e confecções. Para justificar benefícios para a população”, reforça o Professor Allan Kardec.

Sobre propaganda eleitoral

Começa nesta terça-feira (16/8) a propaganda eleitoral nas ruas e na internet pelos candidatos, partidos e federações partidárias, com liberação do pedido de voto ao eleitor. Comícios podem ser realizados das 8h às 22h, horário que pode ser prorrogado até meia-noite. A propaganda eleitoral vai até dia 1/10/2022, véspera da eleição.

Até as 22h também podem ser feitas a distribuição de materiais de campanha e a circulação de carros de som. É vedado os chamados “showmícios”. A propaganda de rádio e TV começa dia 26 de agosto.

Também é proibido propaganda por telemarketing e o impulsionamento de conteúdo por apoiadores. Opção legal e válida só por conta cadastrada na Justiça Eleitoral do candidato, partido e federação.

Já a propaganda em sites e redes sociais é permitida, identificada como publicidade, e deve constar o nome do candidato, partido, coligação ou federação partidária para candidaturas majoritárias (Presidente, governo e Senado).

A propaganda eleitoral em jornais e revistas também é permitida com até 10 anúncios, com espaço de ⅛ de jornal e ¼ de revista por edição.

 

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