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A nova isenção do IPVA mato-grossense

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Por Pascoal Santullo Neto

É de conhecimento popular a obrigação anual do pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estabelecido pela Constituição Federal como de competência dos Estados e do Distrito Federal. 

Diferentemente do que pensa o senso comum, este imposto, assim como outro qualquer imposto, não tem vinculação com políticas públicas. Muitos pensam que o IPVA existe para a manutenção de vias ou logradouros. Não procede tal pensamento. Salvo algumas exceções, como educação e saúde, as receitas de impostos não podem ter vinculação com políticas orçamentárias, devendo essa espécie de tributo ser utilizada de acordo com a política fiscal adotada pelo gestor em exercício. A sua função é meramente de arrecadar.

Em nosso Mato Grosso, o IPVA tem alíquotas que variam de 1% até 4%, dependendo do tipo de veículo, e 50% do valor pago vai para o município onde o veículo foi emplacado, ficando o Estado com os outros 50%.

O Projeto de Lei PL 226/2021, encaminhado pelo Executivo Estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, isenta uma série de setores do recolhimento do IPVA no exercício de 2021. Tal medida representa uma renúncia fiscal de R$ 36,1 milhões e beneficiará 548 mil contribuintes em todo Estado.

Entendemos que o Governo Estadual demonstrou que está economicamente organizado sobremaneira após períodos turbulentos de déficit e má gestão. E, neste caso, a isenção do IPVA é uma excelente medida de incentivo e solidariedade ao setor privado. Ao abrir mão dessa receita, acena que a Fazenda Estadual está com as contas em dia, beneficia os contribuintes e, de certa forma, protege a economia mato-grossense. 

Serão favorecidos com a isenção os veículos vinculados a bares, restaurantes, eventos, motoristas de aplicativo, transporte turístico e escolar, além de hotéis e similares. 

Com a regulamentação da lei, via decreto governamental, os contribuintes poderão de imediato pleitear a isenção, configurando-se uma conta a menos para pagar. 

Entendemos que a medida é acertada e louvável, devendo ainda ser exemplo para demais unidades federativas, sejam estaduais ou municipais.

A isenção tributária necessariamente reclama lei em sentido estrito, sob pena de nulidade e até improbidade administrativa. Por este motivo foi fundamental a participação da Assembleia Legislativa, que foi rápida e eficaz, diga-se de passagem.

Neste complicadíssimo período em que estamos vivendo com a pandemia da Covid-19, onde devemos preservar vidas e empregos ao mesmo tempo, a isenção fiscal é um excelente remédio. Porém, esperamos que além desse remédio venha também a vacina para toda a população mundial.

 Pascoal Santullo Neto é advogado tributarista em Mato Grosso e atua no escritório Silva Cruz & Santullo

 

 

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Projeto Olimpus MT: Começamos a colher frutos dos investimentos no Esporte

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Por Beto Dois a Um

Os últimos dias foram de colheita. Ficou comprovado que quando o poder público investe no esporte a resposta é rápida e os resultados aparecem. Arielly Kailayne, Francielly da Silva Marcondes, Lissandra Maysa Campos, Jânio Marcos Gonçalves Varjão e Peterson Santos Ribeiro são atletas mato-grossenses, que irão participar da seleção brasileira de atletismo Sub-20. Todos, bolsistas do nosso Projeto Olimpus, do Governo de Mato Grosso.

Eles representarão não só o nosso Estado, mas o Brasil, na competição que acontece em julho, na cidade de Lima, no Peru.

Lançamos o projeto Olimpus no ano passado e pagamos mensalmente bolsas para atletas em várias categorias. O incentivo financeiro veio em um momento crucial, em ano marcado pela pandemia. Os valores certamente serviram também para que os atletas continuassem sua preparação nas suas respectivas modalidades esportivas de forma efetiva, conseguindo focar nos treinos e garantindo a permanência ativa dos atletas mato-grossenses nas competições.

Não são só esses os resultados positivos. Outra colheita que nos enche de orgulho está acontecendo nesse momento. Dos 24 atletas do Estado que estão participando do Troféu Brasil de Atletismo, 16 são bolsistas do projeto Olimpus. Essa é mais uma prova que a ação do governador Mauro Mendes em destinar recursos públicos para investirmos nas categorias de base e nos atletas profissionais foi acertada.

Nossos 16 bolsistas participam em São Paulo da competição em busca de índices olímpicos para os Jogos de Tóquio-2021. Estamos na torcida para que eles consigam conquistar mais essa façanha, o que nos permitirá ampliar o número de representantes mato-grossenses nas Olimpíadas.

Mas confesso que somente o fato de eles estarem competindo em condições de igualdade e ver o símbolo do projeto em nível nacional já é uma grande realização. E sabe por quê? É simples, esses feitos serão um exemplo para os demais atletas do projeto, para empresários que queiram investir no esporte e para toda a sociedade.

Estamos trabalhando muito, pois sabemos que essas conquistas precisam ser não só divulgadas e difundidas, mas se transformarem em uma realidade comum, em que todos tenham acesso a atividade esportiva, em que os recursos cheguem a mais atletas e de todas as regiões do Estado.

O nosso trabalho de investir nesses garotos e garotas é porque acreditamos que o esporte é capaz de transformar a sociedade e as pessoas. Hoje são 157 atletas contemplados com as bolsas que vão de R$ 250 a R$ 1.600, dependendo da categoria. E, em breve, iremos ampliar o programa, pois sabemos que não é somente o atleta o responsável pelas conquistas. Há que se valorizar também os técnicos, que atuam de forma fundamental nesse processo.

Acredito que avançamos muito ao garantir esse investimento que rigorosamente cai na conta desse jovens todos os meses. Mas também sabemos que temos um longo caminho a percorrer até que o acesso aos recursos seja isonômico.

Fica aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao governador Mauro Mendes que, ao incentivar as ações como o Projeto Olimpus, demonstra que entende o potencial de transformação social que o esporte representa na vida do mato-grossense. Onde tem esporte, a segurança pública é menos impactada, a saúde é menos utilizada. O esporte realmente transforma vidas.

Muita coisa boa ainda está por vir e vamos continuar o nosso trabalho para transformar Mato Grosso em um celeiro de atletas de alta performance. O que queremos e estamos construído é para propiciar que qualquer garoto ou garota possa sonhar e ter as condições para buscar essa realização. A Secel e o Governo de Mato Grosso acreditam e vão trabalhar cada vez mais em prol de ações efetivas para cada um desses atletas.

Beto Dois a Um é Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

 

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