POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova acordo que agiliza investigações criminais entre Brasil e Austrália

Publicados

11 horas atrás

26 de novembro de 2025, 15:00

Por

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deu aval, nesta quarta-feira (26), ao tratado que organiza a troca de dados e de provas entre Brasil e Austrália em casos criminais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/2025, que trata do acordo, assinado em 2014, segue para votação no Plenário do Senado.

Segundo o relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS), o acordo cria regras claras para que os dois países possam ajudar um ao outro sempre que uma investigação exigir documentos, depoimentos, endereços, localização de pessoas, bens ou valores obtidos de forma ilegal. Ele destaca que o tratado também permite pedidos de busca, apreensão e envio de informações sobre atos de um processo. Mourão afirma que isso tende a tornar as apurações mais rápidas.

Sigilo e limites

O tratado determina que as informações trocadas devem ser mantidas em sigilo e usadas somente nos casos solicitados. O acordo também permite que um dos países recuse ou adie o pedido quando houver risco para a sua segurança ou para a sua ordem interna.

Para facilitar a comunicação direta, cada país terá uma instituição responsável por receber e enviar as solicitações: no Brasil, o Ministério da Justiça; na Austrália, a Procuradoria-Geral da Commonwealth.

O acordo não trata de extradição, cumprimento de sentenças estrangeiras ou transferência de presos. Essas questões ficam fora do alcance da cooperação.

Segundo o governo brasileiro, a medida responde ao aumento da circulação de pessoas e bens entre os dois países, o que exige ferramentas mais modernas de troca de informações e investigação, com o fortalecimento do combate ao crime e à impunidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

3 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrás

Aquisição de terras rurais por estrangeiros e regulação da cannabis medicinal são estudados no Gemam

Educação6 dias atrás

Maysa Leão alerta: indefinição sobre PAPEs na Seduc ameaça educação inclusiva em Mato Grosso

Educação5 dias atrás

Resultado preliminar da prova prática do concurso da Seduc é divulgado pela FGV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrás

Juízes de Sinop e Sorriso são afastados pelo TJMT

POLÍTICA MT7 dias atrás

História, memória e reparação: nos 190 anos, a ALMT se consolida como espaço de busca por igualdade racial

cultura4 dias atrás

Projeto Vagalúmens chega a Mato Grosso com oficinas gratuitas de luz e projeção analógica

artigos7 dias atrás

A Igreja, a crise climática e as COPs

POLÍTICA MT7 dias atrás

O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias

CIDADES

Sigilo e limites

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU

PF deflara Operação Rondon – VI Fase

Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país

Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026

Polícia

Polícia Civil participa de treinamento sobre sistema de segurança em celulares Androids

Após investigação da Polícia Civil, homem é condenado a 28 anos de prisão por homicídio em Rondonópolis

Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídio e ocultação de cadáver em Cocalinho

MATO GROSSO

Com turismo em expansão, MT apresenta Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional

Mato Grosso investe em mineração com tecnologia, sem mercúrio e novos selos sustentáveis

Waldir Teis encerra apreciação de contas municipais sob sua relatoria

Política Nacional

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU

Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país

AGRO & NEGÓCIOS

Produtor rural já sente efeitos do clima e adota práticas mais eficientes

Governo libera R$ 190 milhões para abastecer produtores com milho

Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo

ESPORTES

Grêmio vira sobre o Palmeiras em confronto eletrizante

Flamengo empata com Atletico e adia festa pela conquista do Brasileirão

Encontro entre Pécora e Aron Dresch reforça articulação para eleição da FMF

VARIEDADES

Comemorando 20 anos de carreira, Priscilla estreia em Wicked: ‘Vejo vocês em Oz!!! ‘

Mariana Goldfarb posa de topless à beira-mar e volta a agitar as redes sociais

Clara Maia mostra pela primeira vez o rosto do filho prematuro: ‘Milagre de Deus’

CIDADES

Tribunal de Contas determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá

Alan Porto retoma roteiro de vistorias e celebra expansão de Escolas Cívico-Militares no oeste de Mato Grosso

Rede Afro reunirá mais de 250 atletas nos Jogos Infanto-Juvenis de Capoeira em Cuiabá

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262