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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PLP 18/21, do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal;
  • PLP 6/24, do deputado Rafael Simoes (União-MG), que disciplina procedimentos para solucionar conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem criação de novas cidades;
  • PL 6011/16, dos ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES), que institui a semana nacional de atenção à saúde do homem a ser comemorada anualmente em novembro;
  • PL 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção, tratamento e controle do câncer colorretal em homens;
  • PL 4028/25, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que determina atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência em casos de violência em escolas;
  • PL 5660/23, do Executivo, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

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Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”,  parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.

Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.

A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.

“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.

Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.

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A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.

A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.

“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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