POLÍTICA NACIONAL
Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana
O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licença será ampliada para até 30 dias. Segundo o deputado, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana.
Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), médico pediatra e autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição, para participar da reunião e sensibilizar os líderes sobre a proposta. Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relatório é um trabalho histórico para regulamentar o direito, após 37 anos de espera.
A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se vê o aumento da depressão pós-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo.
Principais mudanças
O texto proposto por Pedro Campos amplia o período atual de cinco para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.
O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe da criança. Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.
Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, justificou Pedro Campos.
Da Redação, com informações do PSB
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu o projeto de lei de sua autoria que enquadra organizações criminosas como grupos terroristas (PL 3.830/2024). O parlamentar afirmou que a proposta fortalece o combate ao crime organizado e citou o exemplo de países como Estados Unidos, Argentina e Paraguai, que adotaram medidas semelhantes.
— O ministro da Justiça tem resistência em equiparar PCC, CV, Comando Vermelho Puro e não sei mais o quê a organizações terroristas. Parem de colocar a mão e proteger marginais deste país. Vejam países que estão preocupados com a escalada do crime organizado. O PCC, hoje, é uma das maiores organizações criminosas do mundo, um produto genuinamente brasileiro, para a nossa desgraça, para a nossa vergonha — declarou.
O senador afirmou que o crime organizado expandiu sua atuação para além do tráfico de drogas, passando a controlar serviços e atividades comerciais em comunidades. Segundo Seif, o projeto tem o objetivo reconhecer a gravidade das ações praticadas pelas facções.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lula ameaça contatar Trump se negociações comerciais não avançarem
Prefeita em exercício debate desafios tributários e fiscais em Congresso Internacional
Previ Sinop realiza palestra sobre hanseníase e tuberculose à servidores aposentados
Faccionado que mantinha namorada em cárcere privado é preso pela PM
Seif defende projeto que classifica organizações criminosas como terroristas
Faccionado é preso pela PM por torturar e manter namorada em cárcere privado em Barra do Bugres
Policiais militares da 12ª Companhia Independente de Barra do Bugres (à 167 km de Cuiabá) prenderam, na noite desta segunda-feira...
Foragido por homicídio em Alagoas é preso pela Polícia Civil em Nova Mutum
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na tarde desta terça-feira (4.11), o mandado de prisão expedido pela Justiça do...
Polícia Civil captura mais dois alvos foragidos da Operação Doce Amargo em ações em MT e AM
Mais dois integrantes de uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas interestadual foram presos pela Polícia Civil em continuidade...
Complexo Viário do Jardim Leblon avança com demolições e novas estruturas para melhorar o tráfego
As obras do Complexo Viário do Jardim Leblon, que prometem transformar o fluxo de trânsito em pontos críticos da capital,...
Sérgio Ricardo destaca PEC que consolida tribunais de contas como instituições permanentes da República
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o protagonismo nacional das Cortes de...
Consumidores podem renegociar dívidas em atraso no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira
Até o dia 30 de novembro, os consumidores que têm dívida com cartão de crédito, cheque especial, consignados e demais...
Seif defende projeto que classifica organizações criminosas como terroristas
Plínio critica possível restrição ao cultivo de tilápia no país
Wellington Fagundes critica ausência do Incra em audiência pública no MT
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...
Soja ganha força, mas irregularidade das chuvas preocupa produtores
O mercado da soja em Goiás iniciou novembro com uma valorização discreta, reflexo direto do otimismo entre os produtores e...
Governo lança Mutirão do Código Florestal para regularizar imóveis rurais
O governo federal lançou o Mutirão do Código Florestal, uma grande força-tarefa voltada à regularização ambiental de imóveis rurais em...
Governo publica novas regras para fiscalização de produtos vegetais no país
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03.11) novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos...
Ancelotti surpreende com convocação e novas caras para amistosos
O técnico Carlo Ancelotti divulgou nesta segunda-feira a lista de 26 atletas que defenderão a Seleção Brasileira nos dois próximos...
São Paulo quebra sequência do Vasco e vence em São Januário, sonhando com G6
Em um confronto direto por posições na tabela do Campeonato Brasileiro, o São Paulo superou o Vasco da Gama por...
Palmeiras vence Juventude e retoma liderança isolada do Brasileirão
O Palmeiras deu um passo importante na briga pelo título do Campeonato Brasileiro ao vencer o Juventude por 2 a...
Larissa Tomásia retoma estudos e mostra rotina na faculdade: ‘Vida de estudante’
Larissa Tomásia, ex-participante do BBB 22, compartilhou com os seguidores registros de sua vida universitária. Aos 29 anos de idade, influenciadora,...
Paulo André anuncia estreia musical com single “Calma”: ‘minha correria pede calma’
Paulo André, ex-participante do BBB 22, vai estrear na música com o single “Calma”, que será lançado em 28 de...
Luciano Huck celebra os 18 anos do filho Benício com homenagem emocionante
O apresentador Luciano Huck, de 54 anos, usou as redes sociais nesta segunda-feira (3), para celebrar os 18 anos de...
Prefeita em exercício debate desafios tributários e fiscais em Congresso Internacional
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, participou da abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado...
Previ Sinop realiza palestra sobre hanseníase e tuberculose à servidores aposentados
O Instituto de Previdência Social de Sinop (Previ Sinop) realizou na manhã desta terça-feira (04), uma palestra preventiva e alusiva à hanseníase e à tuberculose, ministrada pelo...
Faccionado que mantinha namorada em cárcere privado é preso pela PM
Policiais militares da 12ª Companhia Independente de Barra do Bugres (a 167 km de Cuiabá) prenderam, na noite desta segunda-feira...
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrásDedicação e esperança marcam terceiro dia da prova oral para juiz substituto do TJMT
-
Educação5 dias atrásEscolas recebem kits de laboratório para aproximar teoria e prática e tornar as aulas mais dinâmicas
-
esportes7 dias atrásAtlético-MG vence Independiente del Valle e alcança inédita final da Sul-Americana
-
BRASIL E MUNDO4 dias atrásAcordo entre EUA e China agita o mercado, mas deve ter pouco efeito sobre produto brasileiro
-
esportes6 dias atrásFluminense vence Ceará e entra no G-6 do Brasileirão
-
esportes7 dias atrásSeleção Brasileira Feminina vence Itália e garante 100% de aproveitamento na data Fifa
-
esportes7 dias atrásPalmeiras intensifica preparação para decisão da Libertadores no Allianz Parque
-
esportes7 dias atrásFlamengo finaliza preparação e embarca para decisão da Libertadores na Argentina
