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AGRO & NEGÓCIO

Crescimento dos citros reforça avanço da fruticultura brasileira

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A produção de citros em Minas Gerais cresceu 17,2% entre janeiro e agosto de 2025, impulsionando o desempenho nacional da fruticultura e reforçando o papel do estado na cadeia de alimentos e bebidas. O avanço confirma a retomada da citricultura mineira em meio a um cenário de diversificação agrícola e controle sanitário mais eficiente.

Segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Minas produziu 1,48 milhão de toneladas no período, com produtividade média de 24,3 toneladas por hectare. O resultado consolida o estado como o segundo maior polo citrícola do país, atrás apenas de São Paulo — que responde pela maior parte do suco de laranja exportado pelo Brasil, responsável por cerca de 70% do mercado global.

A laranja segue como carro-chefe do setor, representando 90% da produção mineira, com 1,13 milhão de toneladas e crescimento de 21% em relação ao ano passado. A tangerina e o limão completam o pódio, com altas de 5,2% e 9%, respectivamente.

O salto produtivo foi atribuído ao clima favorável e às ações de defesa sanitária conduzidas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que mantém o programa Viva Citros, voltado ao controle do greening, doença sem cura que ameaça a citricultura mundial.

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Ainda assim, o desafio permanece. Em 2024, o estado registrou incidência média de 11% da doença, concentrada nas regiões Sul, Central e Zona da Mata. As áreas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba seguem com baixos índices, resultado de políticas de manejo e inspeção contínuas.

O crescimento mineiro reflete uma tendência nacional: o Brasil colheu mais de 20 milhões de toneladas de citros em 2024, movimentando bilhões de reais e consolidando-se como um dos motores da agricultura tropical. Para especialistas, manter o ritmo dependerá da combinação entre tecnologia, sanidade e gestão hídrica — fatores que definem a sustentabilidade de uma das cadeias mais emblemáticas do agro brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRO & NEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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