BRASIL E MUNDO

STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Publicados

2 meses atrás

11 de setembro de 2025, 18:38

Por

Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, acusados de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime.

Por 4 votos a 1, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro já se encontra inelegível desde junho de 2023 e, atualmente, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por estar em exercício do mandato, Ramagem foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após três dias de votação, os ministros que proferiram votos pela condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência, votando pela absolvição de Bolsonaro e de mais cinco aliados. Contudo, Fux condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto, mas apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

A Convicção do Colegiado

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que reiterou a participação dos réus em uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou Zanin.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista.

Os Réus Condenados na Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Os condenados são:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

*Com informações e fotos da Agência Brasil

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BRASIL E MUNDO

Mauro Cid retira tornozeleira e inicia regime aberto após audiência no STF

Publicados

22 horas atrás

3 de novembro de 2025, 17:57

Por

Da Redação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu um novo passo em seu processo legal nesta segunda-feira (3) ao retirar a tornozeleira eletrônica durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto, conforme estabelecido por um acordo de delação premiada firmado durante as investigações da chamada “trama golpista”.

A audiência, que ocorreu no STF, foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, ligada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o militar recebeu as orientações detalhadas sobre as condições a serem seguidas durante o regime aberto.

Condições do regime aberto e benefícios da delação

Entre as restrições impostas, Cid está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá cumprir recolhimento domiciliar diariamente entre as 20h e as 6h. Nos finais de semana, o recolhimento é integral, não podendo sair de casa. Adicionalmente, o ex-ajudante de Bolsonaro está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.

A decisão de iniciar o cumprimento da condenação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. Em virtude do acordo de colaboração com a Justiça, o tenente-coronel não será mantido em prisão. A delação premiada também garante a Mauro Cid e seus familiares escolta de agentes da Polícia Federal para segurança, além do desbloqueio de seus bens.

Contexto da condenação e próximos passos

A condenação de Mauro Cid, assim como de Jair Bolsonaro e outros cinco réus, ocorreu em 11 de setembro, por decisão da Primeira Turma do STF (4 votos a 1). Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também figurou na lista de condenados, mas apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem, atualmente deputado federal, foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações.

Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do próximo dia 7 de novembro, marcando mais uma etapa importante nesse complexo processo judicial.

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