TCE-MT
Tribunal de Contas e Prefeitura debatem projeto inédito de monitoramento das compras na Saúde
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiram, nesta sexta-feira (13), um projeto inédito que prevê o acompanhamento em tempo real de licitações, compras e indicadores de eficiência das unidades de saúde.
De acordo com Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o próximo passo será a elaboração de um termo para que a Capital seja a cidade-piloto do projeto, que, em sua avaliação, fortalecerá a transparência e a eficiência da gestão.
“Estamos montando um termo para tornar Cuiabá piloto nessa iniciativa, na qual vamos acompanhar online as licitações principalmente na área da saúde. Vejo aqui ações que até então nunca foram tomadas. Embora elas levem algum tempo até repercutirem na ponta, já começamos a ver resultados”, apontou o conselheiro.
Na ocasião, o prefeito também apresentou um balanço dos primeiros meses de gestão, classificados como “desafiadores” em decorrência do endividamento e de uma epidemia de arboviroses enfrentada pela capital. “O prefeito nos deu transparência sobre a questão das dívidas herdadas. Isso acaba dificultando futuras compras”, pontuou Maluf.
| Foto: Thiago Bergamasco |
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| Maluf declarou que a Capital será a cidade-piloto do projeto. . |
Brunini explicou que o termo de cooperação com o TCE-MT será similar a outro acordo já firmado com o Ministério Público. Para o prefeito, o compartilhamento de dados em tempo real vai permitir a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria de forma contínua.
“Nós estamos de comum acordo em ser um laboratório desse processo de transparência. Com isso, faremos o monitoramento dos dados, dos pontos de eficiência das unidades de saúde e também das compras e contratos, para que o Tribunal possa nos auxiliar”, afirmou o prefeito.
Na avaliação da secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, a ferramenta reforça o compromisso da prefeitura com o avanço do setor. “Isso vai dar mais transparência à gestão, vai torná-la mais fortalecida. Tem tudo a ver com aquilo que a gente quer fazer: tornar as coisas corretas e feitas de forma transparente.”
Ela também destacou que, apesar de os primeiros meses de gestão terem sido desafiadores, houve avanços na vacinação, atendimento e cirurgias. “São melhorias pequenas, mas que aconteceram. Diante do que a gente pegou, eu considero que foi um balanço positivo do quadrimestre”, concluiu.
TCE-MT
Auditoria do Tribunal de Contas revela falhas em incentivos fiscais e moratória da soja chega ao fim
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo estado, atendendo a solicitações de diversas Câmaras Municipais. O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, apresentou seu voto em sessão plenária no dia 30 de setembro de 2025, revelando que as empresas beneficiadas não conseguiram comprovar a geração de empregos ou a diminuição das desigualdades econômicas regionais. Paralelamente, a Moratória da Soja, um acordo privado que penalizava produtores, foi encerrada no início de 2026.
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A decisão de auditar os incentivos fiscais foi anunciada pelo TCE-MT em 28 de maio de 2024, durante a abertura do Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, evento realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). O conselheiro Antonio Joaquim assumiu a relatoria do processo, que culminou nas descobertas apresentadas no final de 2025.
Em sua leitura do voto, Antonio Joaquim destacou a incapacidade das empresas de demonstrar o cumprimento dos objetivos sociais e econômicos esperados com a concessão dos benefícios fiscais. A falta de comprovação de geração de empregos e de impacto positivo na redução das desigualdades regionais levanta questionamentos sobre a eficácia e o retorno desses incentivos para a sociedade mato-grossense.
O cenário é complementado pela recente finalização da Moratória da Soja, que esteve em vigor até o início de 2026. Segundo o conselheiro, este acordo privado era visto por muitos como uma penalidade aos produtores rurais que já cumpriam a legislação ambiental brasileira. O fim da moratória é recebido com alívio por parte do setor agrícola, que buscava mais flexibilidade para suas atividades sem comprometer as normas ambientais.
Em sua rede social, Antonio Joaquim expressou satisfação com os desdobramentos, afirmando que seu sentimento é de “dever cumprido” diante dos resultados da auditoria e do encerramento da moratória. A auditoria do TCE-MT e o fim da Moratória da Soja marcam um período de reavaliação de políticas e acordos que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso.
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