Por Cleiton Túlio | Portal Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou nesta terça-feira (07.01) que ex-prefeitos que deixarem dívidas para seus sucessores podem ser penalizados. A declaração foi feita durante um evento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro prefeito pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro pagar aquilo que você não previu”, afirmou Sérgio Ricardo.

O alerta do presidente do TCE-MT surge em meio à situação financeira delicada de Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do estado. As prefeituras dessas cidades alegam ter herdado rombos de R$ 1,6 bilhão e R$ 94 milhões, respectivamente, deixados pelas gestões anteriores.

Sérgio Ricardo explicou que o descumprimento da lei orçamentária pode acarretar em ações de órgãos de fiscalização, além de ações penais e civis contra os ex-prefeitos. Ele também lembrou que as contas dos ex-mandatários ainda serão julgadas pelo TCE-MT e pelas Câmaras de Vereadores dos municípios durante esta legislatura.

“Muitas contas (de ex-prefeitos) ainda estão para serem julgadas e eles podem ser responsabilizados”, disse o conselheiro. Para garantir maior transparência e controle, o TCE-MT está solicitando que cada novo prefeito apresente um relatório detalhando a situação em que encontrou a prefeitura, confirmando se as informações correspondem ao que foi declarado pelo antecessor. Esse relatório servirá como base para a análise das contas e eventuais responsabilizações.

O conselheiro citou a importância do relatório que os ex-prefeitos devem deixar para os atuais gestores, destacando que o TCE está atento à situação financeira dos municípios e buscando mecanismos para garantir a responsabilidade fiscal. “Hoje há um relatório que os ex-prefeitos deixam e o que os atuais prefeitos vão encontrar. Por isso o Tribunal de Contas está solicitando de cada prefeito que assume um relatório de como está encontrando a prefeitura, se está do jeito que o antecessor disse que estava”, completou.

Em dezembro, o TCE-MT deu parecer favorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), referentes a 2022 e 2023. A decisão, que rejeitou o parecer contrário do Ministério Público de Contas, que apontava um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão somente em 2022, foi posteriormente referendada pela Câmara Municipal, que aprovou as contas relativas aos dois anos.