SENADO
Governador Mauro Mendes defende aperfeiçoamento da Reforma Tributária e “trava” para evitar aumento da carga de impostos
O governador Mauro Mendes defendeu que o texto da Reforma Tributária seja aperfeiçoado em vários pontos, entre eles a criação de uma “trava” que impeça o aumento da atual carga de impostos que os brasileiros já pagam.
Mauro participou de debate temático no Senado sobre o tema, junto a governadores e senadores de todo o país, nesta terça-feira (29.08).
“É muito importante nós aprofundarmos esse debate para que, no final, não tenhamos surpresas que possam colocar mais carga tributária nos brasileiros. Se não formos capazes de definir uma alíquota, se o Congresso Nacional não ser capaz de colocar uma trava nessa sanha do estado brasileiro em arrecadar, muito provavelmente vamos ter um imposto maior para cada cidadão pagar”, pontuou.
De acordo com o governador, as contas já apresentadas sobre a alíquota do novo imposto “não batem”.
“Temos o PL 3887/2020, que tramita na Câmara e fala sobre a fusão do PIS e do Cofins. E o Ministério da Fazenda, que fez um estudo profundo na época, disse que substituindo esses dois impostos seria aplicada uma alíquota de 13%. Ora, se para substituir PIS e Cofins é 12%, como que para substituir o ICMS, que é 17%, mais ISS que é 5%, que dá 22%, vai ser só 13%? Alguém está fazendo uma conta errada ou não está fazendo contas”, questionou.
Outra defesa do governador foi pela criação de incentivos que possam evitar a desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que serão impactadas negativamente pelo texto da forma como está – que prevê a extinção desses incentivos.
“Os incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento regional, porque há regiões mais competitivas que outras, e é dever da União equilibrar isso. O mundo inteiro usa esses mecanismos. Então precisamos criar algum mecanismo inteligente, porque senão nós vamos promover uma desindustrialização dessas regiões”, explicou.
Ainda em seu discurso, Mauro também saiu em defesa do aumento do seguro receita de 3% para 5%, de forma a compensar os estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, a exemplo de Mato Grosso.
“Esse percentual de 5% foi o sugerido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, que são profissionais com conhecimento técnico sobre isso. Nos últimos 20 anos, o Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento do PIB entre todos os estados brasileiros. Mas o próprio relatório apresentado pela equipe econômica do governo mostra que, nos próximos 50 anos, vom a reforma ficaremos em último na lista de crescimento entre todos os estados brasileiros. Então nós precisamos fazer com que esse fundo de compensação seja majorado para a casa de 5%, de forma a evitar esse prejuízo”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
A memória de Whady Lacerda, falecido no último dia 2 de abril, aos 86 anos, foi destacada pelo senador Jayme Campos (União-MT), durante sessão especial realizada pelo Senado Federal em referência ao Dia do Leonismo Nacional. Lacerda presidiu por muitos anos o Instituto Lions da Visão e era associado fundador e presidente do Lions Clube Cuiabá Visão Solidária e, segundo o senador, “deixou um ‘legado extraordinário’ de humanismo.
Procurador-geral do Estado durante seu Governo, na década de 1990, Jayme Campos ressaltou que Wady Lacerda se caracterizou ao longo do tempo por se constituir em liderança comprometida com causas coletivas. Ele ressaltou que Lacerda “compreendeu que devolver ou preservar a visão de uma pessoa é mais do que um gesto médico ou assistencial: é devolver autonomia, dignidade, esperança e futuro”.
“Em sua caminhada, o voluntariado não foi ornamento; foi missão. A solidariedade não foi discurso; foi prática. E o serviço ao próximo não foi ocasião; foi vocação permanente – afirmou o senador. No Lions, Whady Lacerda foi mais do que participante. Foi protagonista”.
O Instituto Lions da Visão em Cuiabá é considerado crucial para Mato Grosso por ser referência filantrópica, atendendo pacientes de todo o estado através do SUS. Ele abriga um dos maiores hospitais oftalmológicos da América Latina, com capacidade para 300 cirurgias/dia, crucial para reduzir filas de espera, além de realizar triagens oftalmológicas em escolas municipais.
Ao final, o senador associou a homenagem institucional prestada pelo Senado ao Lions Clube a uma homenagem humana e fraterna à família de Whady Lacerda, reiterando solidariedade e respeito. Também manifestou reverência ao Lions Clube e reconhecimento aos seus membros pela contribuição prestada à sociedade.
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