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Procurador-geral de Contas preside mesa durante I Congresso de Gestão Pública realizado em Brasília-DF

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O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar presidiu a mesa de debates durante a palestra inaugural, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, do 1º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília – DF. Os palestrantes foram a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil Simone Tebet e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. Na oportunidade, foram debatidos os desafios na gestão fiscal e na administração pessoal no serviço público.

O Congresso contou também com a participação do Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, de servidores do Ministério Público de Contas e de autoridades representando todo o país.

O evento teve como público alvo organizações não governamentais que atuam em colaboração com o Estado para o aperfeiçoamento da gestão pública, partidos políticos. Governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e distritais, vereadores e procuradores também fizeram parte do encontro.

Divulgação MPC

De acordo com o Procurador-geral de Contas, há 30 anos o Brasil perdeu a capacidade de visão de longo prazo. Ele ressalta que isso representa um grande problema público e complexo que temos em nossa República. “Passamos a administrar o cotidiano, a rotina e atuar apenas para apagar incêndios diários. Com isso, esquecemos de projetos estruturantes para o Brasil de 2050, por exemplo. Alinhado a isso, também tivemos grande dificuldade nesses últimos 30 anos, de financiar as políticas públicas”, disse o Procurador-geral de Contas

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Alisson Alencar salientou que a tendência no Brasil foi sempre de déficit, de redução dos investimentos, isso porque não há mais recursos suficientes para atender a todos os anseios da população. “A partir daí temos uma grande dificuldade de controlar gastos de pessoal e entregar para a sociedade serviços públicos relevantes, pensando sempre no Brasil daqui a 20, 30 anos. O problema não é simples, assim como as soluções também não serão.”

O gestor do MP de Contas agradeceu o convite e disse que o encontro é uma grande oportunidade de fazer diferente, de promover uma gestão pública voltada para o planejamento e de olho no futuro. “Tenho a convicção de que os resultados deste evento irão ecoar por todo o Brasil. As discussões e as soluções apresentadas por gigantes da gestão pública brasileira poderão, acredito, ser o início de uma nova fase para a administração pública em nosso país”, disse Alisson Alencar.

O evento segue até o dia 24 março com painéis temáticos que dizem respeito ao futuro das finanças dos Estados e Municípios, sobre financiamento dos serviços públicos para a população e ainda em relação à desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.

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Promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) sob a coordenação científica dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, o evento apresentou aos gestores públicos os mais eficazes instrumentos de modernização da gestão fiscal e de pessoas, reunindo os maiores especialistas do país, além de acadêmicos e pesquisadores na área de gestão pública.

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo propõe isenção de ICMS para baratear cimento e ampliar obras de estradas e habitação em Mato Grosso

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Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu, nesta terça-feira (25), a criação de incentivo fiscal para a indústria de cimento no estado, com isenção de ICMS sobre o produto fornecido às obras públicas de estradas e de habitação. A proposta será incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, desenvolvido pelo Tribunal.

De acordo com Sérgio Ricardo, a desoneração alcançaria todos os insumos necessários para fabricação do concreto, como cimento, brita e areia, fornecido para construção de rodovias e de casas populares pelo Governo do Estado, o que reduziria o custo do insumo e permitiria ao Estado ampliar o volume de obras executadas com o mesmo recurso.

“O preço do concreto, do cimento, vai lá para baixo, e o Estado vai conseguir fazer estradas mais baratas e vai poder fazer estradas com concreto”, afirmou o presidente. “Assim, o Estado vai poder comprar muito mais cimento, vai poder fazer as estradas de concreto e ainda dá um incentivo para as empresas de cimento”, completou.

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Só em 2024, Mato Grosso renunciou R$ 10,6 bilhões em receita com incentivos fiscais, segundo levantamento do TCE-MT. Mas o valor está concentrado entre poucas empresas. “Hoje, temos incentivos fiscais para várias empresas, e são valores muito altos. Vamos repartir também com as empresas que produzem cimento, que vão fornecer para as estradas e para as casas do governo.”

O concreto usado em pavimentação é uma mistura de cimento, areia, brita e água, com aditivos e armadura de aço nas placas rodoviárias. O cimento é o componente de maior valor agregado e o principal responsável pela resistência da mistura, o que faz dele o item de maior peso no custo final da obra.

Estradas de concreto

A proposta está associada a outra diretriz que o Tribunal vai encaminhar ao Estado: a de que as novas rodovias passem a ser construídas em concreto, e não em asfalto. O modelo já é adotado no Paraná e aparece em trechos mato-grossenses, como a Serra de São Vicente e o segmento em direção a Rondonópolis.

“O concreto dura 30 anos e não custa mais caro que o asfalto”, disse Sérgio Ricardo ao adiantar que visitará o Paraná com auditores do Tribunal para conhecer as obras executadas nesse padrão.

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Padrão técnico e Exército

O presidente afirmou ainda que o Tribunal passará a exigir o cumprimento do padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas obras rodoviárias do Estado.

Outra proposta apresentada é o retorno do Exército Brasileiro à construção de rodovias em Mato Grosso, por meio do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, responsável pelas obras da BR-163 e da BR-070 há cerca de 50 anos. Segundo o presidente, a contratação da unidade é feita por convênio, sem necessidade de licitação.

“São sugestões que o Tribunal de Contas vai dar para a gestão atual e para as gestões futuras, e que estão todas no nosso plano de metas Mato Grosso 2050”, concluiu.

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