SENADO
Senador de Mato Grosso fala em CPI para apurar preços de passagens aéreas; veja vídeo
Presidindo temporariamente uma das mais importantes Comissões do Senado da República, a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Jayme Campos (UB/MT) fez duras criticas as Companhia Aéreas do Brasil, a quem apontou estarem praticando preços abusivos.
“São preços fora da casinha e de passagens internacionais”, disse Jayme Campos que vai propor a convocação dos diretores das empresas, a direção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do PROCON.
“Temos que abrir o mercado para outras empresas de aviação”, disse Jayme Campos citando como exemplo o desembolso de R$ 3,2 mil para uma passagem no trecho Cuiabá a Brasília, do contrário vamos impor uma CPI para que haja luz no serviço prestado pelas empresas.
Segundo Jayme Campos, estão assaltando os usuários das empresas áreas.
Ele ponderou que se fosse ida e volta a passagem custaria R$ 6,4 mil, um verdadeiro absurdo, mais do que isto um abuso.
Jayme Campos condenou a volatilidade nos preços praticados e sinalizou que a falta de concorrência limpa e cristalina acaba provocando este quadro.
“Vamos abrir o mercado para novas empresas. Não podemos ficar de refém desta situação que afeta a vida de milhares de pessoas, já que não estamos falando apenas de viagens, mas de pessoas que trabalham, pessoas que necessitam buscar tratamento de saúde, enfim uma infinidade de necessidades que se deparam com uma situação esdrúxula destas”, alertou Jayme Campos.
Jayme Campos sinalizou que enquanto os Estados Unidos têm cerca de 55 empresas áreas de grande porte e outras 70 de médio porte e no mundo são mais de 350 empresas aéreas, o Brasil está restrito a três grandes empresas que acabam praticando preços irreais que afetam os próprios negócios. “Só se ouve dizer que as áreas estão em crise e deficitária, mas com o preço e o serviço que praticam não tem como trabalhar com metas e serviços de qualidade”, ponderou.
O senador por Mato Grosso, lembrou que o Brasil tem dimensões continentais e o transporte aéreo é o mais eficiente e importante, ainda mais em áreas inóspitas, por isso que é urgente a abertura de discussões para que o mercado seja oxigenado, pois a única parte que não pode e não deve ficar refém do que está acontecendo na atualidade é o cidadão.
“Os governos Federal e dos Estados estão em constante discussão e reduzindo o valor do ICMS que afeta os preços dos combustíveis e do querosene de aviação. Vimos nos últimos dias que o valor dos combustíveis nos postos foi reduzido, mas ao contrário, na aviação, o valor foi aumentado, isto é um absurdo”, disse Jayme Campos.
Ele defendeu que as empresas áreas sejam compelidas a prestarem serviços diferenciados para aumentarem os preços. “Em qualquer parte do mundo existem serviços diferenciados e por isso cobram a mais, agora na passagem não, pois a aeronave leva a todos para o mesmo destino”, exemplificou.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que representa uma mudança significativa na utilização de provas no sistema judicial brasileiro. O PL 2.998/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins (RS), permite que gravações ambientais realizadas sem autorização policial ou do Ministério Público sejam utilizadas como prova de acusação em processos criminais. Atualmente, a legislação limita o uso dessas gravações, feitas por um dos interlocutores, exclusivamente para fins de defesa.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final sobre o tema, e amplia as possibilidades de captação de prova. O texto também autoriza que a gravação seja feita por um terceiro, mesmo sem prévia autorização judicial, em situações de risco iminente à vida, à integridade física, à liberdade ou à dignidade sexual.
Fortalecimento do combate a crimes na esfera privada
A relatora do projeto na CSP, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a medida como crucial para a responsabilização de crimes praticados em ambientes privados. Para a senadora, a impossibilidade de usar tais provas pela acusação dificulta a punição, especialmente em contextos onde a vítima ou testemunha são as únicas capazes de registrar o ocorrido.
“A preocupação comum é com a proteção das vítimas e com o fortalecimento dos instrumentos de combate ao crime, especialmente nos casos de violência doméstica, crimes sexuais e situações em que não há tempo hábil para atuação prévia das autoridades”, afirmou Damares Alves. Ela argumentou que o projeto promove a cooperação processual e a busca pela “verdade real”, sem comprometer as garantias individuais. A relatora lembrou ainda que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a legitimidade da gravação ambiental como prova em determinados contextos.
Damares Alves reforçou a urgência da medida ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Segundo o levantamento, houve um aumento de 6,5% nos casos de estupro entre 2022 e 2023, com a maioria das ocorrências envolvendo estupro de vulnerável. O Anuário também registrou 1.467 casos de feminicídio e mais de 300 mil ocorrências de violência doméstica em 2023.
“Esses números evidenciam a necessidade de fortalecer os instrumentos legais para proteger as mulheres e a integridade do ambiente familiar, e garantir respostas mais efetivas do sistema de justiça diante de crimes cometidos em ambientes privados”, pontuou a senadora.
Apoio na Comissão
O projeto recebeu amplo apoio na Comissão de Segurança Pública. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a proposta como “fundamental” para a busca da “verdade real”. Já o senador Sergio Moro (União-PR) destacou que o texto corrige uma “distorção” na lei, fornecendo às autoridades os instrumentos necessários para avançar no combate ao crime. O senador Magno Malta (PL-ES) também ratificou a importância do projeto, em especial para o enfrentamento dos crimes sexuais contra vulneráveis.
Com a aprovação na CSP, o futuro do projeto depende agora da análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde passará por um novo crivo antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo
Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU
PF deflara Operação Rondon – VI Fase
Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país
Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026
Polícia Civil participa de treinamento sobre sistema de segurança em celulares Androids
Cerca de 60 policiais das delegacias da Diretoria Metropolitana e Diretoria de Atividades Especiais (DAE) da Polícia Civil participaram de...
Após investigação da Polícia Civil, homem é condenado a 28 anos de prisão por homicídio em Rondonópolis
Um homem de 23 anos foi condenado, nesta terça-feira (25.11), pelo Tribunal do Júri a 28 anos e nove meses...
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídio e ocultação de cadáver em Cocalinho
A Polícia Civil cumpriu na manhã de segunda-feira (24.11), três ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão,...
Com turismo em expansão, MT apresenta Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional
Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (26.11), o Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional, iniciativa desenvolvida em parceria pela...
Mato Grosso investe em mineração com tecnologia, sem mercúrio e novos selos sustentáveis
O Governo de Mato Grosso anunciou durante a abertura da Expominério 2025, nesta quarta-feira (26.11), que os recursos da TFRM,...
Waldir Teis encerra apreciação de contas municipais sob sua relatoria
Com a apreciação das contas anuais de governo de Tangará da Serra e Glória D´Oeste durante a sessão ordinária do...
Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo
A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por...
Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União...
Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país
Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do...
Produtor rural já sente efeitos do clima e adota práticas mais eficientes
A 9ª Pesquisa Hábitos do Produtor Rural, divulgada pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), revela que a...
Governo libera R$ 190 milhões para abastecer produtores com milho
O governo liberou um crédito extra de R$ 190 milhões para reforçar o apoio a pequenos produtores neste fim de...
Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou nesta terça-feira (25.11) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o...
Grêmio vira sobre o Palmeiras em confronto eletrizante
Em uma noite de reviravoltas na Arena do Grêmio, o Palmeiras sofreu uma derrota por 3 a 2 para o...
Flamengo empata com Atletico e adia festa pela conquista do Brasileirão
Em um confronto que prometia selar o destino do Campeonato Brasileiro, o Flamengo empatou em 1 a 1 com o...
Encontro entre Pécora e Aron Dresch reforça articulação para eleição da FMF
A articulação para a disputa pela presidência da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) avançou com o encontro entre o candidato...
Comemorando 20 anos de carreira, Priscilla estreia em Wicked: ‘Vejo vocês em Oz!!! ‘
Mariana Goldfarb posa de topless à beira-mar e volta a agitar as redes sociais
Mariana Goldfarb, de 35 anos, voltou a movimentar as redes nesta quarta-feira (26), ao publicar um novo ensaio à beira-mar....
Clara Maia mostra pela primeira vez o rosto do filho prematuro: ‘Milagre de Deus’
Clara Maia, de 32 anos, emocionou seguidores nesta quarta-feira (26), ao revelar pela primeira vez o rostinho do filho, Théo,...
Tribunal de Contas determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire...
Alan Porto retoma roteiro de vistorias e celebra expansão de Escolas Cívico-Militares no oeste de Mato Grosso
Por João Arruda | Cáceres A comitiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), liderada pelo secretário Alan Porto e...
Rede Afro reunirá mais de 250 atletas nos Jogos Infanto-Juvenis de Capoeira em Cuiabá
Cuiabá se prepara para receber um dos maiores encontros de capoeira infantil do Centro-Oeste brasileiro. De 28 a 30 de...
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrásAquisição de terras rurais por estrangeiros e regulação da cannabis medicinal são estudados no Gemam
-
Educação6 dias atrásMaysa Leão alerta: indefinição sobre PAPEs na Seduc ameaça educação inclusiva em Mato Grosso
-
Educação5 dias atrásResultado preliminar da prova prática do concurso da Seduc é divulgado pela FGV
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásJuízes de Sinop e Sorriso são afastados pelo TJMT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásHistória, memória e reparação: nos 190 anos, a ALMT se consolida como espaço de busca por igualdade racial
-
cultura4 dias atrásProjeto Vagalúmens chega a Mato Grosso com oficinas gratuitas de luz e projeção analógica
-
artigos7 dias atrásA Igreja, a crise climática e as COPs
-
POLÍTICA MT7 dias atrásO Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias
