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Prefeitura deve realizar concurso para agentes de saúde e de endemias
Na denúncia, o Sindacs apontou que a Prefeitura de Comodoro teria cometido ilegalidade ao promover o Processo Seletivo Simplificado nº 029/2014
A Prefeitura de Comodoro terá que realizar, em até oito meses, novo concurso de provas e títulos para a composição do quadro efetivo de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. A determinação consta de decisão singular proferida pelo conselheiro Moisés Maciel no processo nº 5.277-2/2015, referente a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Sindacs). Adecisão do conselheiro foi publicada na edição desta quinta-feira (29.06) do Diário Oficial de Contas.
Na denúncia, o Sindacs apontou que a Prefeitura de Comodoro teria cometido ilegalidade ao promover o Processo Seletivo Simplificado nº 029/2014, quando deveria promover um Concurso de Provas e Títulos, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 51/2006, determinando em seguida a demissão dos agentes contratados antes de 2006. Após analisar os pareceres da equipe técnica da Corte de Contas e a defesa da prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, o conselheiro relator, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, decidiu acolher a denúncia e julgá-la parcialmente procedente.
Em sua decisão, o conselheiro determinou que a atual gestão proceda a realização de um Processo Seletivo de Provas e Títulos, no prazo de até 240 dias, para a contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias para a substituição dos servidores contratados irregularmente por meio de processo seletivo simplificado.
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Experiência em Comodoro inspira debate sobre educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
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