A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quinta-feira (15.10) a Operação Legado, ação destinada a desarticular o núcleo financeiro de um esquema criminoso responsável por prejuízos ao município de Nossa Senhora do Livramento. São 30 ordens judiciais em cumprimento, expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

No total, uma pessoa jurídica e cinco pessoas físicas são alvos dos mandados, entre elas uma ex-secretária municipal, empresários e pessoas apontadas como laranjas, além de uma empresa usada para movimentar os recursos do esquema. O cumprimento das ordens mobiliza cerca de 30 policiais das delegacias ligadas à Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A operação é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MP-MT), que naquela oportunidade teve como alvos o então prefeito e alguns secretários. Na sequência dos trabalhos, a Deccor instaurou investigação para apurar a possível prática de lavagem de dinheiro associada aos crimes de peculato, corrupção passiva e organização criminosa, todos atribuídos à gestão municipal anterior.

O foco das apurações é rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro supostamente desviado de dois contratos firmados, à época, pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento: um com um posto de combustíveis, voltado ao abastecimento da frota oficial de veículos da cidade, e outro com uma construtora contratada para a reforma de pontes de madeira no município.

Os números levantados chamam atenção: no período investigado, foram identificadas movimentações que ultrapassam R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos — incluindo a de uma mulher que já havia falecido à época das operações financeiras. Ela era mãe do proprietário do posto de combustíveis e avó da dona da construtora, empresa que teria recebido, de forma atípica, valores provenientes do posto.

Entre as ordens judiciais cumpridas estão sete mandados de busca e apreensão e seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. A empresa investigada nesta fase também recebeu uma ordem de proibição de licitar e contratar com o Poder Público, sobretudo com o município de Nossa Senhora do Livramento.

Na esfera patrimonial, a Justiça determinou o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões nas contas de pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de dois veículos: uma motocicleta e um caminhão. As instituições financeiras com as quais a pessoa falecida mantinha relacionamento também foram notificadas para impedir a reativação ou o uso indevido da conta por terceiros, inclusive por quem detenha poderes de representação.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo dos mandados é aprofundar as apurações, reunir novos elementos de prova e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.