POLÍTICA NACIONAL
Damares alerta para aumento da violência contra idosos
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para o aumento da violência contra idosos no Brasil. Ela lembrou que 15 de junho foi o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e que neste mês acontece a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre o tema.
Segundo Damares, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, obtidos pelo Disque 100, mostram que as denúncias de violência contra idosos cresceram 40% entre 2023 e 2025. No período, os registros passaram de 65 mil.
Citando outras fontes, a parlamentar também disse que houve aumento de 140% nas denúncias de violência contra idosos nos primeiros meses de 2025 (na comparação com mesmo período de 2022). Ela afirmou que a maior parte dos casos ocorre dentro do ambiente familiar e que os agressores são, frequentemente, filhos, netos ou pessoas responsáveis pelos cuidados das vítimas.
— A violência não está só na rua escura, não está só no meio do trânsito. A violência está dentro de casa — declarou.
A senadora destacou que a violência contra idosos vai além das agressões físicas e inclui negligência, abandono e violência psicológica. Segundo ela, muitas denúncias recebidas pelo Disque 100 relatam situações em que idosos são privados de cuidados básicos — como alimentação, higiene e acesso a medicamentos. Damares também chamou atenção para o crescimento dos casos de violência sexual contra pessoas idosas, especialmente em instituições de acolhimento e no ambiente doméstico.
— Levantamentos como a Pesquisa Nacional de Saúde, que entrevistou milhares de idosos em todo o país, provam que a violência sexual está acontecendo a todo instante. Enquanto eu estou falando com vocês, agora, tem um idoso sendo agredido sexualmente no país — afirmou.
Damares defendeu o endurecimento das penas para autores de crimes contra idosos e cobrou o fortalecimento de políticas públicas de proteção e cuidado para essa população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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