POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre combate à misoginia nesta quarta-feira
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta quarta-feira (10), para a apresentação do relatório final.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 6.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. “O objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.”
O projeto
A proposta já foi aprovada pelo Senado e busca suprir uma lacuna no ordenamento jurídico.
O texto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.
Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 20/26, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que zera as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para equipamentos para adaptar automóveis para pessoas com deficiência.
A proposta altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25), que já prevê alíquota zero para veículos comprados por esses consumidores.
Mobilidade
Segundo Chris Tonietto, a proposta melhora a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
“O projeto assegura tratamento tributário isonômico e racional, uma vez que tais instrumentos não são supérfluos, mas indispensáveis para a autonomia da pessoa com deficiência”, afirmou a autora do projeto.
Assentos
O texto também deixa claro que o benefício vale para qualquer automóvel de passageiro de fabricação nacional, independentemente da quantidade de assentos.
“Muitas vezes, veículos com mais lugares são indispensáveis para garantir a locomoção digna e segura do indivíduo e de sua rede de apoio, não se justificando, portanto, qualquer restrição nesse sentido”, argumentou Chris Tonietto.
Parecer favorável
Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a proposta torna efetivos os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclusão social.
“O projeto contribui para ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, reduzindo barreiras e fazendo com que essas pessoas possam usufruir de uma cidadania mais completa”, defendeu a relatora.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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