O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta segunda-feira (11), à revisão da solução pactuada em mesa técnica de 2023 sobre a alimentação no sistema prisional. A reavaliação, solicitada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), busca aprimorar os encaminhamentos construídos de forma consensual, diante das dificuldades para implantação de cozinhas nas unidades prisionais do estado.

Os trabalhos serão conduzidos pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que destacou os avanços efetivados no setor desde a conclusão da mesa técnica. “Já tivemos avanços expressivos, sobretudo, na estabilidade dos preços e na qualidade da comida que é fornecida. Estamos coletando os reflexos da mesa técnica e, agora, os técnicos vão avançar na análise da revisão dessa situação das cozinhas intramuros.”

Relator das contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) à época da instalação da Mesa Técnica 1/2023, Maluf elogiou a decisão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em aprovar a revisão da solução. Para ele, essa é uma oportunidade de aprimorar ainda mais a solução, que passa por monitoramento constante.

“A mesa técnica é uma ferramenta de consensualismo. Então, é melhor que se sente na mesa, veja quais são os princípios que nortearam essa avaliação técnica e, se for necessário, já fazer a correção antes das próximas licitações”, pontuou Guilherme Maluf.

Segundo o conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas e atual relator das contas da Sesp-MT e Sejus-MT, o pedido de revisão trouxe pontos importantes sobre a viabilidade da produção de alimentos dentro das unidades prisionais.

“Além das dificuldades estruturais de se implementar uma cozinha industrial que atenda a um número alto de pessoas, há questões de segurança que devem ser levadas em conta. Além disso, os contratos vigentes melhoraram muito a qualidade das refeições, que são produzidas em ambiente adequado com todo o aparato necessário”, pontuou o conselheiro Waldir Teis.

Autor do pedido de revisão, o secretário de Justiça do Estado, Valter Furtado, reconheceu a melhora após a solução em mesa técnica. “Desde 2023, evoluiu muito a questão contratual. Hoje temos 38 contratos em 37 cidades, com aproximadamente 15 empresas. Isso demonstra que a participação nas licitações está sendo correta e que estamos dando condições de várias empresas participarem. A qualidade das refeições também aumentou muito.”

Furtado também agradeceu a reabertura do debate e a oportunidade de expor as particularidades da pasta. “Por várias razões de segurança e até orçamentárias, entendemos que montar uma cozinha industrial dentro de uma penitenciária seria muito custoso. Acredito que, conjuntamente, iremos definir a melhor maneira de dar continuidade ao serviço”, declarou.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Gustavo Deschamps, pontuou que os argumentos apresentados pela secretaria serão agora apreciados pelas equipes técnicas. “O Tribunal busca conduzir da melhor forma possível essas propostas para que a gente chegue no novo consenso e, ao final, alcance o objetivo maior que é uma entrega de uma alimentação de qualidade baseada em contratos feitos com licitação a um preço justo e adequado.”

Dando continuidade ao rito de consensualismo que compõe as mesas técnicas, as próximas reuniões contarão com representantes das instituições que participaram da primeira discussão como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Mesa Técnica 1/2023

Concluída em agosto de 2023, a mesa técnica foi instalada após o desembargador Orlando Perri apresentar provas da má qualidade da alimentação fornecida nas penitenciárias, principalmente de Cuiabá e Várzea Grande, ao conselheiro Sérgio Ricardo, que hoje preside o TCE-MT.

A decisão consensual resolveu um problema antigo de contratações que sempre privilegiou o menor preço em detrimento da capacidade de atendimento. Desde sua conclusão, as licitações devem privilegiar a pré-qualificação das empresas, afastando aquelas que apresentem baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada. O aperfeiçoamento das técnicas de formação dos preços referenciais também faz parte do modelo proposto.