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Quinta-Feira, 09 de Novembro de 2017, 13h:49

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TCE

Relator das Contas do Governo busca novos instrumentos de avaliação junto ao TCU

Segundo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte de Contas, o governador Pedro Taques tem até 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2018, para entregar as Contas de Governo do exercício de 2017.

Redação | Portal Mato Grosso

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GcomMT

Palácio paiaguas

Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso

Ações adotadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União – TCU nos processos de avaliação das Contas de Governo do ente federal nos últimos anos é o tema de uma visita técnica do relator das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso, João Batista Camargo que está encarregado de relatar o exercício de 2017. A visita acontece nesta quinta-feira, dia 09/11, em Brasília.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Relator Substituto João Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

"O que vamos buscar junto à Semag são melhores práticas na avaliação das Contas de Governo e o que o TCU vem adotando nestes processos. Essa interação com oTribunal de Contas da União é importante para que se busque cada vez mais defender o patrimônio público e a lisura nos gastos governamentais", disse João Batista. Segundo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte de Contas, o governador Pedro Taques tem até 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2018, para entregar as Contas de Governo do exercício de 2017.

 

A Semag foi criada para instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade. Além disso, pode demandar à Secretaria-Geral de Controle Externo trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais.

 

Também acompanha a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Busca promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública.

 

 

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