16 de Fevereiro de 2019

home

quem somos

contato

anuncie conosco

Logomarca

Início

Contato

Expediente

  • Política & Gestão
  • Negócios
  • Turismo
  • Ecossistemas
  • Cultura
    • Danças
  • República do Pensamento
    • Agora, quando?
    • Livre Pensar
    • Prest'Atenção
  • Cotidiano
  • Municípios
  • Outras Editorias

Quarta-Feira, 02 de Janeiro de 2019, 08h:51

Tamanho do texto A - A+

Rondonópolis

Tribunal de Contas barra licitação de R$ 728 mil da Prefeitura de Rondonópolis

Em sua decisão, o conselheiro acolheu o pedido de liminar da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, que alegou que o certame tinha exigências técnicas consideradas atípicas.

Tarley Carvalho | Folha Max

Compartilhar

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Moises Maciel tce-mt

Conselheiro Interino do TCE-MT, Moises Maciel

O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, acolheu um pedido protocolado pelo próprio órgão e suspendeu o Pregão Presencial n. 026/2018, do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), cujo objetivo era o registro de preços para aquisição de bobinas de papel para emissão das faturas de água e esgoto. O pregão tem o valor global previsto em R$ 728 mil. A decisão foi publicada na segunda edição do Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (28.12).

 

Em sua decisão, o conselheiro acolheu o pedido de liminar da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, que alegou exigências prejudiciais e sem respaldo legal no pregão. Isso porque o regimento do processo exigiu a apresentação de amostras do material já na etapa de habilitação, o que não é previsto pela Lei das Licitações.

 

“Acrescenta nesse sentido, que a apresentação dos exemplares das bobinas de papel veio a ser exigida quando da realização da sessão de habilitação, em que apenas uma das participantes logrou êxito em cumprir tal exigência, restando assim evidenciado o prejuízo a outros licitantes, pois, conforme posicionamento consolidado no âmbito do TCU [Tribunal de Contas da União], a exigência das amostras para análise deve se dar em momento posterior e ser dirigido a quem for mais bem classificado provisoriamente”, argumentou a Secex.

 

O entendimento é que a exigência de amostras já na etapa de habilitação das empresas encarece a disputa às empresas licitantes, tornando o pregão menos atrativo e, ao final, podendo por causar prejuízos aos cofres públicos, já que empresas podem desistir da disputa e uma destas ser a de melhor proposta.

 

Além disso, apenas uma das empresas disputantes conseguiu atender ao requisito da Sanear.

 

“De outro norte, quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo estar inequivocamente demonstrado no fato de que a Administração Pública Municipal poderá não vir a selecionar a proposta mais vantajosa, acaso se permita restrição indevida a participação de interessados com condições de entregar o objeto licitado, mediante oferta de menor preço e atendimento das especificações técnicas minimante exigíveis para o atendimento da finalidade pretendida com a contratação”, fundamentou.

 

Em caso de desobediência, o conselheiro impôs multa de 5 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) para cada dia de descumprimento. A UPF é um indexador que corrige as taxas cobradas pelos Estados brasileiros, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços), entre outros, e é determinada a cada mês pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 

Para o mês de dezembro, a Sefaz aplicou o valor de R$ 140,59. Já o TCE, quando determina aplicação de multa, baseia-se no valor estipulado pela Sefaz, mas sua aplicação é de apenas 49% do montante. Ou seja, no caso, a multa a ser aplicada pelo TCE está na ordem de R$ 344,45 por dia de descumprimento.

Voltar Imprimir Envie esta matéria Comentar esta notícia




NENHUM COMENTÁRIO, SEJA O PRIMEIRO!





FECHAR

Confira Também Nesta Seção:

  • » Dois jovens casais são presos por roubo, receptação e tráfico de drogas

  • » Quadrilha envolvida em roubos de veículos e envio de celulares para presídios é presa

  • » Combinação entre empresas é detectada e licitação de R$ 3 milhões é suspensa

  • » Policial de Mato Grosso salva mulher que se jogou de ponte

  • » Polícia fecha rinha de galo no município

  • » Autorizada contratação emergencial de profissionais da saúde

  • » Empresário do agronegócio acusado de assassinatos tem prisão decretada

  • » Suspeitos de furto tentam fugir por rede de esgoto, mas são presos em flagrante

  • » Jogadora de 18 anos de Mato Grosso deixa o Corinthians para ser camisa 10 do Benfica

  • » Força Tática prende dois por tráfico e apreende máscara de terror

INíCIO
ANTERIOR
1 de 14
PRÓXIMA
ÚLTIMA

Como Chegar

História

Segundo estudos realizados no sítio arqueológico Ferraz Egreja, os primeiros sinais de vida em terras que hoje pertencem ao município de Rondonópolis datam de pelo menos cinco mil anos atrás.

Dados Gerais

Clique aqui para saber mais sobre população, IDH, eleitorado, educação, saúde, frota de veículos e coleta de lixo no município.

Geografia

Clique aqui para ter acesso a informações geográficas como distância da capital, extensão territorial, localização geográfica, relevo, formação geológica, solo, bacia hidrográfica e clima do município.

Economia

Destaque para produção de grãos (soja e milho); há também lavouras de subsistência; a pecuária é expressiva e no sistema de cria, recria, engorda e leiteira; é o segundo parque industrial de MT; há acentuada procura pelo ecoturismo, bastante ordenado - Clique aqui e saiba mais a respeito.

Administração

Nesta seção você encontra tudo sobre a política do município. Nome do atual prefeito e vereadores, além de seus respectivos partidos políticos. Aqui você também terá acesso ao endereço da prefeitura, e-mails e telefones de contato.

Enquete

Qual é o conteúdo que você mais aprecia em nosso Site?

Negócios
Educação
Política
Esportes
Turismo/Cultura
Parcial

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Dois jovens casais são presos por roubo, receptação e tráfico de drogas
  • Quadrilha envolvida em roubos de veículos e envio de celulares para presídios é presa
  • Combinação entre empresas é detectada e licitação de R$ 3 milhões é suspensa
  • Policial de Mato Grosso salva mulher que se jogou de ponte
  • Polícia fecha rinha de galo no município
Leia mais
  • Política & Gestão
  • Negócios
  • Turismo
  • Ecossistemas
  • Cultura
    • Danças
  • República do Pensamento
    • Agora, quando?
    • Livre Pensar
    • Prest'Atenção
  • Cotidiano
  • Municípios
  • Outras Editorias
Portal Mato Grosso
  • Política & Gestão
  • Negócios
  • Turismo
  • Ecossistemas
  • Cultura
    • Danças
  • República do Pensamento
    • Agora, quando?
    • Livre Pensar
    • Prest'Atenção
  • Cotidiano
  • Municípios
  • Outras Editorias

© 2008 - 2018 Todos os direitos reservados - Portal Mato Grosso

Trinix