Gcom-MT/Mayke Toscano

Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária

O governador do Estado, Pedro Taques, entregou na tarde desta terça-feira (08.08) títulos de regularização fundiária urbana e rural para as cidades de Nova Ubiratã e Chapada dos Guimarães, respectivamente. 

O evento, realizado no Palácio Paiaguás, foi marcado pela assinatura de um Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária, que irá beneficiar nove municípios, 55 assentamentos e 400 famílias com a regularização de 250 mil hectares de terra.

Só em Chapada dos Guimarães serão 252 títulos de regularização fundiária rural, dos quais 40 foram entregues nesta tarde. Já a cidade de Nova Ubiratã será beneficiada com 144 títulos urbanos.

O governador Pedro Taques reitera que as entregas são fruto do esforço de várias instituições, conduzido no Estado pelo Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“A entrega desses títulos significa o registro de que ninguém pode tomar o que é dessas famílias daqui para frente. Está registrado em cartório. Temos muito ainda a fazer, mas as transformações estão acontecendo”, pontua Taques, lembrando ainda que R$ 32 milhões do Fethab serão destinados para a regularização fundiária no Estado.

“Isso representa um reinicio de vida para essas famílias, que passam a ter crédito e podem adquirir seu equipamentos agrícolas e animais. São pessoas que estão esperando há décadas esses títulos”, salientou o presidente do Intermat, Candido Teles.

O titular do 1º Ofício de registro de imóveis e títulos e documentos de Nova Ubiratã e representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) Bruno Becker, salientou a atuação do governo do Estado de Mato Grosso com a regularização fundiária é inédita no Brasil.

O Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Suelme Fernandes, destacou o trabalho da atual gestão para a agricultura familiar de Mato Grosso. “O governador ataca um dos grandes problemas da agricultura familiar, que é o direito ao chão, para essas pessoas que esperam, em muitos casos, há mais de 30 anos”.

A meta do Governo de Mato Grosso é entregar 90 mil títulos urbanos e 12 mil títulos para assentamentos, até o final de 2018.