Prefeito de Nova Mutum é multado por irregularidades em pregão

Adriano Xavier Pivetta, foi multado em 24 UPFs. O pregoeiro municipal, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, foi multado em 6 UPFs.

Da Redação

Divulgação

Prefeito de Nova Mutum Adriano Pivetta

Prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente Representação de Natureza Interna proposta em face da Prefeitura de Nova Mutum, sob a gestão do prefeito Adriano Xavier Pivetta, que foi multado em 24 UPFs. O pregoeiro municipal, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, foi multado em 6 UPFs. O julgamento da RNE (Processo nº 114928/2019) ocorreu na sessão ordinária da referida Câmara, realizada na quarta-feira (06/11).

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

Thiago Bergamasco | TCE-MT

conselheiro Joao Batista TCE

Conselheiro interino, João Batista Camargo

O colegiado acompanhou voto do relator da RNI, conselheiro interino João Batista Camargo, que decidiu pela manutenção das quatro irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE no Pregão 009/2019. São elas: exigência de qualificação técnica das licitantes, utilização irregular da modalidade pregão para a contratação de profissionais médicos na Prefeitura de Nova Mutum, não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público, e participação irregular em licitação de empresa que possui no quadro societário sócio com vínculo empregatício com a Prefeitura.

 

Foram expedidas diversas determinações para a atual gestão da Prefeitura de Nova Mutum. Entre elas, para que providencie o provimento de cargos de natureza permanente, mediante concurso público; para que utilize a modalidade de licitação pregão apenas para a contratação de bens e serviços comuns; para que, ao inserir exigências de qualificação técnica no edital, limite-se a estabelecer somente as garantias mínimas e suficientes para que o licitante demonstre sua capacidade de adimplir as atividades pertinentes ao objeto licitado; e para que proíba a participação em processos licitatórios de servidor ou dirigente de órgãos ou entidades contratantes que estejam vinculados à Prefeitura de Nova Mutum, em observância ao princípio da impessoalidade.

 


Fonte: Portal Mato Grosso

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